CE discute realização de audiência sobre projeto que autoriza capital estrangeiro nas TVs a cabo



A Comissão de Educação (CE) vai discutir nesta terça-feira (20), às 11h30, requerimento da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) para a realização de uma audiência pública destinada a instruir projeto que autoriza a participação estrangeira no capital de prestadora de serviço de TV a cabo. Emilia defende a audiência pública por considerar o tema extremamente polêmico. A proposição visa, segundo o autor, senador licenciado Ney Suassuna (PMDB-PB), uniformizar o tratamento legal do serviço de TV a cabo com aquele dado aos demais serviços de telecomunicações para garantir condições de capitalização e competitividade.

O projeto altera a lei nº 8.977, que dispõe sobre o serviço de TV a cabo. Na justificação da proposta, Suassuna argumenta que nenhum outro serviço de telecomunicações tem qualquer limitação aos investimentos externos, nem mesmo a telefonia fixa, considerada de interesse estratégico para o desenvolvimento nacional. Para o senador, as operadoras de TV a cabo não são, por definição legal, produtoras de conteúdo, não interferindo, portanto, na produção da cultura nacional.

Na mesma reunião, os senadores vão examinar ainda projeto de lei do senador Gilvam Borges (PMDB-AP) que inclui a disciplina Direito da Cidadania no currículo do ensino médio e projeto de lei do ex-senador Luiz Estevão que determina que 5% do preço de bilheteria de filme estrangeiro seja destinado a financiar o cinema nacional. A Comissão de Educação analisa também 20 projetos de decreto legislativo que tratam de renovação ou outorga de concessões e permissões para a exploração de serviços de radiodifusão.

16/11/2001

Agência Senado


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