O impasse da votação do Orçamento continua centralizando os debates da Assembléia
O impasse criado para a votação do Orçamento do Estado do próximo ano continua a ser o principal tema dos debates do plenário da Assembléia. Em face das alternativas anunciadas pelas bancadas de oposição, através de projetos de leis que permitam ao governo realizar as suas despesas ordinárias, na hipótese do Parlamento não votar o orçamento até 31 de dezembro, deputados da base governista reagiram, criticando a iniciativa.
O deputado Ronaldo Zülke (PT) cobrou do deputado Mário Bernd (PMDB), que está no exercício da presidência, informação veiculada na imprensa o anúncio de que a oposição elaborou projeto determinando as fontes de custeio para os gastos do Judiciário, além de um projeto de investimentos que o governo deveria cumprir a partir de janeiro.
Ele considerou inaceitável que o presidente do Legislativo aja como se fosse “porta-voz da política da oposição”. Disse não ser papel do presidente “defender essa ou aquela posição política enquanto ela não tiver sidi dirimida pelo debate ou por votação na Casa”.
O deputado Mário Bernd usou o tribuna para responder aos questionamentos de Zülke. Lendo notícia do Jornal NH sobre o tema, informou que não havia dado entrevista para o veículo e sobre o conteúdo da matéria anunciou que estava notificando o jornal.
Disse que na condição de presidente da Casa, sempre que assumiu o cargo, sempre dividiu com os demais integrantes da Mesa Diretora todas as responsabilidades. Sobre a polêmica do Orçamento, explicou que a Mesa sustou a tramitação do projeto do orçamento só depois de discutir exaustivamente a decisão do Supremo Tribunal Federal e que enquanto a questão está nas mãos de suprema corte da Nação o Executivo Estadual também não consegue oferecer uma solução jurídica para o impasse.
A deputada Jussara Cony (PCdoB) afirmou que os dois projetos da oposição, propondo a modificação na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na Lei Villela “são uma excrescência jurídica”. Ela alega que a oposição “quer mudar as regras do jogo para atender aos seus interesses e conveniências políticas”.
O deputado Bernardo de Souza (PSB) recordou todas as etapas que deram origem ao atual impasse e alertou que, dependendo dos desdobramentos que a questão tiver, “pode haver graves repercussões na vida política e administrativa do Rio Grande”. Manifestou também o entendimento que “somente o Poder Executivo pode propor uma lei para referendar despesas e gastos, estando fora do alcance dos deputados propor leis nesse sentido”.
11/07/2000
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