Contra intervenção no DF, Adelmir defende respeito à linha sucessória
Numa entrevista concedida pouco depois de chegar ao Congresso, o senador Adelmir Santana (DEM-DF) afirmou, na manhã desta sexta-feira (12), que não existe alternativa para o governo do Distrito Federal que não o respeito à linha sucessória, cujo rito está consagrado na Constituição federal. Em sua opinião, intervenção significa desrespeitar o eleitor. Ele se referia ao pedido de intervenção federal feito pelo Ministério Público, que aguarda apreciação do Supremo Tribunal Federal (STF).
- A alternativa é o respeito à linha sucessória, a Constituição federal fala, a lei orgânica disciplina. É o que está se fazendo, assume o vice-governador, que foi eleito pela população. Têm que ser respeitados os princípios constitucionais.
Sobre o envolvimento do vice-governador Paulo Octávio nas denúncias apresentadas à Justiça, Adelmir Santana afirmou que "envolvimento é uma coisa e comprovação é outra". Em sua opinião, o que tem que prevalecer é o veredicto da Justiça.
- Vamos esperar uma decisão da Justiça. Ele [Paulo Octávio] é apenas citado, não há evidência de sua participação, não há fatos que comprovem isso. Enquanto não se comprovar, deve-se respeitar o princípio constitucional e a escala hierárquica e sucessória do poder local. Intervenção é desrespeitar o eleitor e a autonomia política do Distrito Federal. Existe, nessa escala, depois do vice, o Poder Legislativo e o Judiciário local. Intervenção é desrespeito à linha sucessória do Distrito Federal.
Questionado sobre sua expectativa para os acontecimentos dos próximos dias, Adelmir disse esperar que se cumpra a lei e que o ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, relator do pedido de habeas corpus impetrado pelo governador José Roberto Arruda, preso desde ontem, decida com sabedoria e justiça. Indagado se considerou a prisão do governador injusta, Adelmir afirmou:
- A alegação é que, dentro da legislação, houve desrespeito, tolhendo a possibilidade de ouvir testemunhas, e foi invocado o Código Processo Civil. Não se prende um governador sem fundamentação extremamente correta, mas decisão da Justiça não se discute, se cumpre.
Na mesma entrevista, o senador disse não acreditar que pressões de eleitores, durante o carnaval, sejam capazes de influenciar a decisão do STF sobre este habeas corpus.
- Não creio. São pessoas sábias, não serão influenciados pelas manifestações, que são legítimas, fazem parte do sistema democrático, mas certamente não influenciarão. A decisão estará ligada aos autos e à análise da legislação.
Elina Rodrigues e Teresa Cardoso / Agência Senado
Pedido de intervenção federal suspende tramitação de emendas constitucionais12/02/2010
Agência Senado
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