NetSaber - Banco de Notícias

Contrato federativo integra serviços de Saúde nos municípios

A criação do Coap dispõe sobre a organização do Sistema Único de Saúde (SUS), o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa

O Ministério da Saúde deve ampliar o número de adesão ao Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (Coap), que é um acordo de colaboração firmado entre os entes federativos, no âmbito de uma região de saúde, a fim de organizar e integrar as ações e os serviços de saúde. A ideia é garantir a integralidade da assistência à saúde da população, com definição de responsabilidades de cada um dos entes.

“O Coap assegura a segurança jurídica quanto às definições das responsabilidades. Além disso, haverá melhor clareza no papel do estado em relação aos municípios e os da União em relação ao estado e municípios”, resumiu o secretário de Gestão Estratégica e Participativa, Odorico Andrade, que apresentou o contrato no Encontro Nacional dos Novos Prefeitos e Prefeitas, nesta terça-feira (29).