CONTRATO TEMPORÁRIO FOI INTENSAMENTE DISCUTIDO
Treze senadores se manifestaram contrários à universalização do contrato temporário de trabalho, alegando que ele aumentará o desemprego no Brasil e sustentando que, se não deu certo na Espanha e na Argentina, seguramente não será eficaz aqui. Entre os opositores da matéria, o senador Josaphat Marinho (PFL-BA) disse que o projeto suspendia direitos que a Constituição Federal protege. Segue um resumo dos argumentos de cada orador:
Eduardo Suplicy (PT-SP): "Em vista do alto índice de desemprego, a autorização de contrato por tempo determinado poderá agravar a situação dos trabalhadores na economia brasileira. As experiências na Europa não deram os recultados esperados. E falta ao presidente Fernando Henrique Cardoso, em seu quarto ano de governo, a apresentação de medidas que contribuam para a elevação do nível de emprego".
Josaphat Marinho (PFL-BA): "Na Comissão de Constituição e Justiça, votei contra essa matéria por entendê-la inconstitucional, injusta e inconveniente. O projeto fere um dos princípios essenciais do Direito do Trabalho - aquele segundo o qual nas relações empregador/empregado dá-se superioridade jurídica a este, para compensar sua inferioridade econômica. Por esse projeto, dá-se superioridade jurídica ao capital contra o trabalhador".
Emília Fernandes (PDT-RS): "Esta iniciativa promoverá sérios prejuízos às classes trabalhadoras e fará uma mudança histórica em nossas relações de trabalho, abrindo um grave precedente em nome da modernidade. Com esse projeto, não se busca estimular a produção, mas aumentar as desigualdades sociais".
Júnia Marise (PDT-NG): "O projeto fere principalmente a Constituição de 1988 e demonstra que este governo não tem seriedade na condução de questões importantes. Um país que convive com milhares e milhares de desempregados não sabe as causas do desemprego, nem oferece uma oportunidade do debate público da matéria".
Benedita da Silva (PT-RJ): "Só podemos concordar com o contrato temporário de trabalho quando se trata de atividade empregatícia de caráter transitório. Esse projeto é contra o interesse da nação e não resolve o problema do desemprego. Se não deu certo na Espanha e na Argentina, por que daria certo no Brasil?".
Roberto Requião (PMDB-PR): "Votarei contra porque essa idéia já foi experimentada noutros países e inutilmente. Na Espanha essa iniciativa aumentou o desemprego e vai aumentá-lo no Brasil. Os empresários vão demitir empregados para, no aumento da demanda, contratá-los temporariamente. O projeto cria o bóia fria do trabalho industrial. É uma regressão, não há um único trabalhador defendendo esse contrato. Só empregadores. E o Senado não tem refletido sobre os aspectos sociais das matérias que vota".
Antonio Carlos Valadares (PSB-SE): "Tenho certeza que a justiça brasileira vai julgar esse projeto inconstitucional. Decisões como essa são atentatórias ao direito inalienável do trabalhador. Se queremos a empresa brasileira funcionando, temos que fazer a reforma tributária e outras reformas essenciais e não aprovar uma medida que prejudica o trabalhador".
Roberto Freire (PPS-PE): "A discussão do desemprego é hoje uma agenda em todo o mundo. Não estamos discutindo seriamente as novas relações de trabalho nem a geração de empregos. Geração de emprego é crescimento econômico, é investimento. E não se gera emprego com esse tipo de contrato".
Eduardo Dutra (PT-SE): "O meu partido tem discutido a legislação sindical, podendo rever sua posição em várias questões, mas este projeto vai na contramão da história. Noutros países a experiência foi inócua para aumentar os empregos. E se devemos acompanhar os outros, então vamos acompanhar a Espanha e a Argentina, que já revogaram a legislação desse contrato temporário de trabalho".
Ademir Andrade (PSB-PA): "Representantes de várias confederações nacionais de trabalhadores se encontram aqui hoje, pedindo aos senadores que não aprovem esse projeto. O que essa nação precisa é de geração de empregos, é de reforma agrária para ocupar sua população, é de financiamento para a construção civil".
Sebastião Rocha (PDT-AP): "Temos lutado contra esse projeto de lei na Câmara e no Senado, sempre indagando como um projetoque o governo diz que vai gerar mais empregos não tem o apoio dos partidos que defendem os interesses dos trabalhadores. E por que não merecem o apoio das confederações nacionais de trabalhadores?Porque, além de criar um trabalhador de segunda categoria, essa lei, onde foi implantada, não resolveu o problema do desemprego".
Osmar Dias (PSDB-PR): "Os números alarmantes do desemprego no Brasil têm estreita relação com o que estamos discutindo. 469 mil postos de trabalho foram reduzidos desde o Plano Real. E no entanto temos assistido a Estados aplicarem até US$900 milhões em fábricas para gerar 2 a 3 mil empregos, como acontece no meu Estado. Não vi nenhum empresário ser contra esse projeto de contrato temporário de trabalho, por outro lado não vi nenhum trabalhador defendê-lo. Essa prática cruel com os trabalhadores volantes do campo não pode ser transferida para a cidade".
Lauro Campos (PT-DF): "Volto a condenar a ideologia neo-liberal criada pelo capitalismo. O governo confessa que mandou 51 perversidades para o Congresso e esse contrato temporário de trablaho é apenas uma delas. Esse saco de maldades é a atualização da caixa de pandora. Os trabalhadores podem acabar de perder a esperança. Os integrantes do governo não sabem nem o tamanho do buraco que pretendem tampar.
JÁDER: "NÃO HÁ NADA DE NOVO"
Jáder Barbalho (PMDB-PA): "Esta lei é meramente autorizativa. O contrato temporário de trabalho já existe na CLT. Não há nada de novo. O novo é que haverá necessidade do concurso das entidades sindicais para assiná-lo. Essa lei é uma mera proposta de intenção, é uma mera lei autorizativa. Sem o concurso das entidades sindicais, não terá a menor possibilidade de ser aplicada. Estão aqui pintando o diabo com tridentes além do que o diabo possui. Mas vai depender das lideranças sindicais a adoção da lei ou não".
Nessa fase dos debates, o senador Eduardo Dutra aparteou Barbalho para apontar o artigo 1º, parágrafo 3º do projeto, segundo o qual as empresas situadas em localidades onde os trabalhadores não estejam representados por organizações sindicais, poderão celebrar o contrato temporário de trabalho , mediante acordo escrito entre empregado e empregador.
Relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, o senador Waldeck Ornellas (PFL-BA) disse desconhecer projeto que tenha sido objeto de obstrução tão sistemática no Legislativo. "Essa matéria foi objeto de audiências públicas, de sucessivos pedidos de vista e de votos em separado. Chego a imaginar que há um desencontro entre o que pensa a cúpula sindical e as bases do movimento trabalhista. Sim, porque algumas empresas já estão instituindo bancos de horas à revelia da lei", afirmou.
Já o relator da matéria na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, senador Romeu Tuma (PFL-SP), disse que qualquer cidadão tem conhecimento hoje do desequilíbrio econômico do país. "O governo tenta estabelecer o equilíbrio econômico do país, mas a globalização fez com que os problemas da Ásia se refletissem mais nos países enfraquecidos".
31/01/1998
Agência Senado
Artigos Relacionados
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO JÁ É LEI
CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO JÁ É LEI
COM URGÊNCIA, CONTRATO TEMPORÁRIO VAI AO PLENÁRIO
Ministério do Turismo prorroga contrato temporário
SENADO APROVA CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO
CONTRATO TEMPORÁRIO PASSA NA COMISSÃO DE JUSTIÇA