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A comissão temporária criada para propor soluções para a segurança pública e para seu financiamento recebeu convidados nesta quarta-feira (11) para discutir o controle de armas. No próximo dia 22, completam-se dez anos que o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/2003) entrou em vigor. A audiência pública foi presidida pelo relator da comissão temporária, o senador Pedro Taques (PDT-MT).

O representante da organização não governamental Sou da Paz, Marcello Fragano, disse, citando dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que o Estatuto do Desarmamento foi responsável por reduzir em 12,6% o número de homicídios no país. Fragano também disse que em 2004 e 2005 foram recolhidas cerca de 200 mil armas por ano, graças a intensas campanhas de desarmamento. Nos anos seguintes, com o esfriamento das campanhas, foram recolhidas apenas 25 mil armas por ano em média, com o consequente aumento do número de homicídios. O caso mais bem sucedido é o de São Paulo, disse, que reduziu o número de homicídios em 70% em dez anos. Questionado pelo senador Pedro Taques a respeito do peso que o alto número de encarceramentos no estado teria nessa estatística, Fragano disse que teria pouco peso. Para ele, a grande redução se deveu a uma política intensa de dasarmamento da população praticada pelo governo paulista combinada com investimentos na polícia judiciária, que investiga os crimes.

Pesquisa

Marcello Fragano também mostrou os resultados de pesquisa realizada pela ONG Sou da Paz a partir das armas apreendidas em São Paulo durante três meses de 2011 nas prisões em flagrante realizadas pela polícia. Segundo ele, 65% das apreensões foram de armas de fogo; dessas, 65% eram revólveres e 24,5%, pistolas – mais da metade (52%) de calibre 38. Do total de armas de fogo, 68% eram de fabricação nacional. Entre as pessoas presas em flagrante portando armas de fogo, 45,3% estavam cometendo um roubo, 40,8% estavam apenas portando a arma ilegalmente e 7,2% estavam praticando tráfico de drogas. Quase metade das pessoas presas por porte ilegal já tinham antecedentes criminais, sendo que 27,2% por roubo, 12,4% por outra situação de porte ilegal, 11,9% por receptação. Dessas pessoas, 6,4% tinham antecedentes criminais por homicídio.

Esses dados comprovam, na opinião de Marcello Fragano, que para tirar de circulação as armas ilegais não basta fechar as fronteiras, pois a maioria das armas são fabricadas no país. Além disso, a maioria das armas apreendidas são de cano curto e de calibre 38, que estão entre aquelas que podem ser adquiridas, satisfeitas determinadas condições, por qualquer cidadão. Para ele, isso reforça a ideia de que a maioria delas provém de civis ou de forças de segurança públicas ou privadas.

- Se dermos destaque à política de controle de armas legais, isso vai reverberar no mercado ilegal também, que tem acesso a essas armas – disse Fragano.

O representante da Sou da Paz também manifestou preocupação com os projetos que tramitam no Senado e na Câmara e que poderão flexibilizar o Estatuto do Desarmamento. O tipo de iniciativa mais comum, segundo ele, é autorizar o porte de armas para mais categorias profissionais.

- As ferramentas para o controle de armas já estão dadas pelo Estatuto. Cabe ao Congresso Nacional pressionar os outros poderes e outros níveis federativos a terem maior rigor no controle de armas.  O principal papel também é a preservação do estatuto – disse.

Polícia e Exército

Representantes da Polícia Federal (PF) e do Exército também participaram da audiência pública explicando o papel de cada instituição no controle de armas. Cabe à Polícia Federal registrar e manter um cadastro nacional de todas as armas possuídas legalmente por cidadãos civis. Já o Exército controla aquelas que estão em posse das Forças Armadas, das forças de segurança e de caçadores, atiradores e colecionadores legalmente registrados.

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