Corrupção eleitoral está em discussão na CCDH



A primeira reunião de trabalho da Campanha pela Valorização do Voto, Contra a Corrupção Eleitoral, reunindo a Comissão de Cidadania e Direitos Humanos(CCDH), da Assembléia Legislativa, e Movimento Nacional de Direitos Humanos do Estado está sendo realizada neste momento, na sala da Comissão. O deputado Roque Grazziotin ressaltou a necessidade do resgate da valorização do voto e da luta contra a corrupção, baseados em experiências passadas, quando a vontade do eleitor não se confirmava nas urnas. Ele lembrou que o movimento começou em 96, e resultou numa legislação federal capaz de combater a compra de votos.

O representante do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, Jackson Buonocore, disse que a luta é histórica e a campanha convoca a sociedade civil no resgate da cidadania e da ética na política. Para ele, o cidadão enquanto eleitor não pode tolerar a prática.

Marcos Miola, representante da Comissão de Justiça e Paz da CNBB, disse que a Campanha da Fraternidade Política, em 96, mostrou a necessidade de um estudo mais aprofundado sobre a questão, envolvendo a compra de votos. Segundo ele, o fato existe em todo o país, inclusive no Rio Grande do Sul. E a carência de uma legislação eleitoral para coibir a prática acabou com a aprovação da lei 9840, em setembro de 99. E desde lá, o Tribunal Superior Eleitoral e vários Tribunais Regionais já vêm aplicando punições, com a cassação de mandatos.


07/30/2002


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