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- Este fato é bastante grave, pois todos os casos que envolverem empresas com capital estrangeiro ou multinacionais somente poderão ser tratadas no exterior. Isto é um risco à nossa soberania - declarou.

A quarta audiência pública externa da Comissão Especial do Senado destinada a analisar o projeto (PLS 166/2010) donovo CPC foi realizada nesta sexta-feira (10) no Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O debate foi acompanhado por representantes do Poder Judiciário, advogados e estudantes de Direito.

Para o advogado Paulo Mendes de Oliveira, a celeridade e a efetividade da Justiça são "praticamente inconciliáveis" e que os senadores devem definir qual dos dois sistemas o novo CPC pretende adotar.

Já o desembargador Pedro Manoel Abreu alertou a comissão de senadores para questões como as ações repetitivas e a burocratização do processo jurídico.

- Estes fatos, juntos ou isolados, causam uma enorme insatisfação e frustração nas pessoas que buscam a Justiça- sustentou.

O professor da UFSC, Eduardo de Avelar, cobrou dos senadores atenção à evolução do processo digital na Justiça brasileira. Ele considerou a medida como "um avanço" e disse que o novo CPC deve levar em conta as novas tecnologias.

O relator da comissão, senador Valter Pereira (PMDB-MS), parabenizou a comunidade jurídica de Santa Catarina pela participação no evento. Estiveram presentes na audiência os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Selma Elias (PMDB-SC) e Níura Demarchi (PSDB-SC). Também participaram do encontro o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, José Trindade dos Santos, e o representante da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Paulo Henrique Martins.

Nas últimas semanas, o senador Valter Pereira visitou autoridades federais - como os presidentes do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Conselho Federal da OAB, e o ministro da Justiça - para ampliar as discussões sobre o novo CPC.

Nessas ocasiões ouviu que a proposta do Senado é adequada ao atacar, por meio de novos instrumentos processuais, a morosidade e os elementos que podem trazer insegurança jurídica. Contudo, foram pedidos ajustes pontuais.

A comissão de senadores está percorrendo capitais das cinco regiões do país para colher sugestões para o projeto 166/10, oriundo do anteprojeto preparado por uma comissão especial de juristas instituída pelo presidente do Senado, José Sarney. O grupo de senadores percorrerá, ainda em nesta quinzena de setembro, mais quatro capitais - Rio de Janeiro, Salvador, Campo Grande e Goiânia - para colher sugestões que possam aperfeiçoar a proposta dos juristas. A ideia dos senadores é aprovar o relatório final de seus trabalhos até novembro. Já foram realizadas audiências em Recife, Belo Horizonte e São Paulo.

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