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A CPI mista do Cachoeira confirmou, por unanimidade, a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e de dados dos governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT).  As informações abrangem um período de dez anos, como as demais quebras aprovadas na comissão. Os dois governadores já haviam anunciado na quarta-feira (13) que estavam dispostos a abrir mão espontaneamente dos sigilos.

E em duas votações apertadas, a CPI decidiu não convocar o ex-presidente da construtora Delta, Fernando Cavendish, e o ex-diretor do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Luiz Antonio Pagot.

Nos dois casos, o relator da comissão, deputado Odair Cunha (PT-MG) considerou não ser o momento mais adequado para a realização dos depoimentos, o que gerou protestos principalmente de alguns dos parlamentares do PSDB, do DEM e do PDT, que ameaçaram deixar a reunião em protesto.

O depoimento de Fernando Cavendish foi rejeitado por 16 votos a 13. Ao justificar a decisão, o senador Ciro Nogueira (PP-PI) afirmou que está na hora de a CPI se dedicar ao grande volume de documentos e informações já recebidos para evitar a realização de outros “depoimentos infrutíferos”.

– Corremos o risco de sermos desmoralizados de novo. Ou alguém acha que Cavendish chegará aqui disposto a falar tudo o que sabe? – questionou Ciro Nogueira.

Já o senador Alvaro Dias (PSDB-PR) defendeu não só a convocação de Cavendish, como também a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico do empresário:

– Ele afirmou que compra políticos e pode comprar um senador por R$ 6 milhões. É urgente, inadiável e imprescindível a oitiva deste homem. Estamos preparados sim para interrogá-lo, e os depoimentos, no mínimo, jogam luz para a opinião pública – argumentou.

Pagot

Os requerimentos relativos à convocação de Pagot foram rejeitados por 17 votos a 13. O relator Odair Cunha afirmou que a CPI vai ouvir o ex-diretor do Dnit segundo a conveniência da comissão e não conforme o desejo do próprio Pagot, que disse, em entrevista à imprensa, estar disposto a falar aos congressistas.

– Se quiser denunciar algum crime, tem meios para isso e pode procurar a Polícia Federal.  A conveniência ou não da declaração dele pode ser motivada por interesses políticos e partidários – afirmou.

Para o deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), chamar Pagot seria discutir contribuição de campanha eleitoral, o que não é foco da CPI.

– É um erro político convocá-lo agora. O maior trabalho desta comissão é avaliar dados – afirmou.

Para o senador Pedro Taques (PDT-MT), Luiz Antonio Pagot é um “fio desencapado”e a CPI está com medo dele. De acordo com o senador, a comissão de inquérito tem três núcleos: Carlos Cachoeira, os agentes políticos e os empresários. Daí a necessidade de convocação de Cavendish e Pagot, argumentou ele.

- A Delta recebeu R$ 4 bilhões do governo em menos de 10 anos, principalmente por meio do Dnit. Não ouvi-los neste momento é transformar isso aqui numa CPI café-com-leite, numa farsa. Se ouvimos os governadores, por que não fazer o mesmo com Cavendish e Pagot? Qual o receio?

Dilma Rousseff

A apresentação de um requerimento de convocação da presidente Dilma Rousseff também provocou tumulto entre os parlamentares. Deputados e senadores do PT alegaram ser uma afronta à Constituição a tentativa de chamar a presidente para prestar esclarecimentos. A iniciativa partiu dos deputados do PSDB Carlos Sampaio, Fernando Francischini, Domingos Sávio e Vanderlei Macris.

O presidente da CPI Vital do Rêgo (PMDB-PB) interveio de forma enérgica e anunciou que, embora já tivesse sido protocolado na secretaria da comissão, o requerimento seria rejeitado de imediato.

Balanço

Ao abrir a reunião, Vital do Rêgo informou que a CPI mista do Cachoeira já aprovou 328 requerimentos, 57 quebras de sigilos bancários, telefônicos e fiscais e 18 convocações para depoimentos.

A íntegra dos requerimentos já aprovados pela comissão e dos que ainda serão incluídos na pauta estão disponíveis na página do Senado na internet: http://www.senado.gov.br/atividade/comissoes/comissao.asp?origem=CN&com=1589

14/06/2012

Agência Senado

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