CPI da Pedofilia apresenta proposta que criminaliza "bolinação"
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, em reunião ocorrida nesta quarta-feira (13), apresentou proposição que prevê a criação do tipo penal para criminalizar o abuso a crianças que foram "tocadas de maneira imprópria", ato chamado pelo presidente da comissão, senador Magno Malta (PP-ES), de "bolinação", sem que necessariamente tenha havido a conjunção carnal.
- O projeto descaracteriza essa história do sujeito que 'passou a mão' na criança alegar que não cometeu nenhum tipo de crime; passa a ser crime a partir de agora - disse.
A matéria segue para análise em Plenário.
Os parlamentares também aprovaram requerimento que prevê nova análise do PLS 275/08, que modifica o Estatuto da Criança e do Adolescente e torna crime aliciar, facilitar ou induzir menor à exploração sexual ou prostituição e prevê até a perda dos bens móveis dos responsáveis e imóveis onde ocorreu a situação de abuso. A matéria, que estava na Mesa aguardando inclusão na ordem do dia do Plenário, retorna à comissão. Magno Malta explicou que o Ministério da Justiça sugeriu modificações ao projeto que serão acatadas, como a possibilidade de prisão temporária para quem cometer tal crime.
Também foi aprovado o aumento da pena para quem fizer apologia e incitação ao crime de abuso sexual. Segundo Magno Malta, quem for condenado por tal prática poderá ficar preso pelo período de seis meses a um ano, e não mais de três a seis meses como determina a legislação em vigor.
A CPI aprovou ainda requerimento de transferência dos sigilos telefônicos dos usuários do site de relacionamentos Orkut, da empresa Google, que tiveram os sigilos telemáticos entregues à comissão com a abertura de 18 mil álbuns do Orkut. Os dados devem chegar ao Senado em cinco dias, segundo Magno Malta. Com essas informações, será possível identificar o IP (internet protocol) dos computadores com os álbuns que continham material com conteúdo ligado à pedofilia. A partir daí, a Polícia Federal poderá realizar as operações pelo Brasil, disse.
Outros requerimentos de teor sigiloso, para que sejam realizadas audiências em Manaus e no Pará, também foram aprovados.
13/05/2009
Agência Senado
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