CPI do Banestado aprova convocação de 23 depoentes
Depois de realizar diligências em vários estados, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Banestado realizou reunião administrativa nesta quinta-feira (6), quando aprovou requerimentos para a convocação de 23 pessoas, para a quebra do sigilo bancário de 28 pessoas físicas e 27 pessoas jurídicas e para a requisição, a órgãos governamentais, de cópias de documentos. A maioria dos requerimentos está relacionada a movimentações suspeitas envolvendo a empresa Beacon Hill, com sede em Nova York.
O relator da CPI, deputado José Mentor (PT-SP), teve acolhidos seus requerimentos para a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, entre 1996 e 2002, de 22 pessoas. Na justificação do pedido, o relator afirmou que a CPI pretende identificar no país as pessoas e empresas que utilizavam os serviços prestados pela Beacon Hill, empresa fechada em fevereiro último, em Nova York, "suspeita de auxiliar na evasão de divisas do Brasil e de lavagem de dinheiro".
A CPI aprovou ainda requerimento do relator para a quebra do sigilo telefônico, fiscal e bancário, no período de 1996 a 2002, de 25 empresas. Segundo Mentor, "são empresas em que os detentores de subcontas na Beacon Hill, em Nova York, têm participação, e essa comissão tem indícios do envolvimento de participantes dessas empresas com a evasão de divisas, dentre outros crimes".
Por iniciativa de Mentor, a comissão também irá requerer ao Banco Central, caso exista, cópia de processos nos quais esteja envolvida a empresa Parinvest Consultoria e Participações Ltda. Também a requerimento do relator, a CPI irá solicitar ao Ministério da Justiça a realização de gestões para obter os documentos que compõem o dossiê/cadastro da conta da Depolo Corporation S.A., mantida no então MTB Bank, de Nova York, atual CBC Bank.
Outro requerimento do relator aprovado pela CPI prevê a requisição, à Secretaria da Receita Federal, de cópia das informações relacionadas a fiscalizações realizadas ou em curso, especialmente no âmbito das delegacias de São José do Rio Preto (SP), São Paulo (SP) e Foz do Iguaçu (PR), sobre 31 pessoas físicas e 16 jurídicas.
A transferência do sigilo bancário, fiscal, telefônico e telemático de outras seis pessoas físicas e duas pessoas jurídicas também foi solicitada por Mentor, sob a justificativa de haver "fortes indícios de lavagem e remessa irregular de dinheiro ao exterior por meio das chamadas contas CC-5 e remessas ilegais de metais, que também podem configurar evasão de divisas".
O relator pediu a transferência de sigilo, para a CPI, do processo de privatização do Terminal Menezes Cortes, no Rio de Janeiro (RJ), "incluindo o acesso de membros e assessores credenciados aos autos, com a devida permissão para a extração de cópias". O deputado destacou que tal privatização tem gerado muita polêmica e que há denúncias de que o terminal tenha sido adquirido por uma offshore e que tenha ocorrido evasão de divisas, além da lavagem de dinheiro.
Serão ouvidos, a requerimento do relator da CPI, o procurador da República em Foz do Iguaçu Alexandre Halfen da Porciúncula, Gastão Henriques Ladeira Filho, Edson Pereira Ramos, Luís Felipe de Saldanha da Gama, Álvaro Alves de Oliveira, Augusto Garcia Santana e Antonio Carlos Sestini, o advogado Roberto Wanis Filho, Juscélio Nunes Vidal, que "tem estreita relação com a empresa Beacon Hill", Rodrigo Santone, que atuou na gestão da empresa Parinvest Ltda., além de Adalberto Bernardo de Lira e João Carlos da Rosa de La Rocha, sócios da WWW Comercial de Ferros, Roberto Matalon, Clark Setton, Carlos Meneghesso Neto, Luislei Terra e Camilo Cuquejo Suarez, também sobre seu relacionamento com a empresa Beacon Hill.
Por sugestão da deputada Iriny Lopes (PT-ES), deverão ser convocados Manuel Monteiro Cortez Filho, Carlos Alberto Taveira Cortez, Samuel Messod Benzecry e Messod Gilberto Samuel Benzecry, titulares de contas bancárias que, de acordo com a deputada, eram destino de vultosos recursos que trafegaram por contas CC-5. A pedido do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), a CPI ouvirá Najun Azario F. Turner e, a requerimento do deputado Dr. Hélio (PDT-SP), o representante da offshore Trade Link Bank, Fernando Toledo.
Mentor destacou que a aprovação dos requerimentos não quer dizer que todos os convocados serão ouvidos nas diligências nos estados.
- Durante as audiências, a estratégia pode dispensar alguns deles, e é importante que isso fique claro - afirmou o relator.
06/11/2003
Agência Senado
Artigos Relacionados
CPI vota convocação de novos depoentes
CPI tem novos requerimentos para convocação de depoentes e quebras de sigilo
CPI do Banestado decide convocação de Paulo Maluf
CPI do Banestado adia convocação de Maluf e Pitta
CPI do Banestado pode aprovar convocação de Maluf
CPI do Banestado decide sobre convocação de Maluf e vota requerimentos para novas audiências