CPI do Banestado já tem um ano e três meses sob acusações de que "perdeu o foco"
A CPI do Banestado foi instalada em 18 de Junho de 2003 por requerimento da senadora Ideli Salvatti (PT-SC), e tem o nome completo de Comissão Parlamentar Mista de Inquérito destinada a investigar a remessa ilegal de dólares para o exterior para os chamados paraísos fiscais, conforme investigação da Polícia Federal por meio da Operação Macuco, que apurou a evasão de US$ 30 bilhões, entre os anos de 1996 e 2002, por meio das contas CC-5. O nome do Banestado foi anexado pelo noticiário da imprensa, porque a maior parte dos dólares retirados do país de forma ilegal passou pelo antigo Banco do Estado do Paraná, o Banestado, já privatizado.
A CPI até hoje não se encerrou, e já vem há um ano e três meses passando por sucessivas prorrogações e adiamentos. O presidente da CPI é o senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), e o relator, o deputado José Mentor (PT-SP). As contas CC-5 foram criadas em 1992, no governo do ex-presidente Fernando Collor de Mello, para permitir que estrangeiros não residentes no Brasil enviassem para seus países de origem o dinheiro que eventualmente ganhassem aqui, ou que tivessem trazido para cá durante um período de trabalho. Mas, no auge do Plano Real, com a equivalência cambial com o dólar, as contas passaram a ser usadas em grande escala também por brasileiros para sonegar impostos e enviar grandes quantias para paraísos fiscais sem o controle do fisco - principalmente dinheiro obtido de forma irregular, por meio de corrupção, tráfico e contrabando.
A CPI apurou também a sonegação fiscal ocorrida quando o Banco Central publicou a Carta Circular nº 2.677, que concedeu autorização especial para que cinco agências bancárias da cidade de Foz do Iguaçu operassem contas CC-5, para atender a empresários paraguaios que recebiam reais dos chamados "sacoleiros" brasileiros. Esses depósitos eram feitos em espécie, dinheiro vivo, até o limite de R$ 100 mil. Esse limite, no entanto, foi violado, o que permitiu fraudes e o tráfego de carros fortes carregados de dinheiro vivo pela Ponte da Amizade, que liga o Brasil ao Paraguai.
Este ano, no entanto, a CPI transformou-se em fonte de escândalo político, com as denúncias de que documentos sigilosos, como informações bancárias e fiscais de políticos e empresários, estariam sendo "vazados" para a imprensa, depois de serem obtidos pela comissão. A crise atingiu o auge quando surgiu a denúncia de que a CPI teria formado o maior arquivo de informações de que se tem notícia, com a Receita Federal sendo obrigada a designar cerca de 100 auditores só para levantar documentos requeridos pela comissão. O senador Antero Paes de Barros vem defendendo, desde o primeiro semestre, o fim da CPI, garantindo que já há elementos para se produzir um relatório substancioso e que preservasse pessoas inocentes.
O presidente do Senado, José Sarney, prometeu uma investigação profunda sobre as denúncias de vazamento de informações e de manipulação indevida de documentos obtidos por meio da CPI. Segundo Sarney, é inaceitável que tenham sido quebrados os sigilos bancários e fiscais de mais de 1.700 brasileiros. A senadora Ideli Salvatti responsabiliza o presidente da comissão, Antero Paes de Barros, sob a guarda de quem estariam os documentos. Antero garante que a guarda dos documentos é do relator, e que ele próprio há muito defende o fim da CPI, com a produção do relatório final e de uma série de aperfeiçoamentos legais para impedir novas evasões de divisas.
20/09/2004
Agência Senado
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