CPI do MST investiga repasses federais para entidades agrárias
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) realizou audiência pública nesta quarta-feira (19) para apurar irregularidades nos contratos de repasses de recursos da União a entidades agrárias.
Durante a reunião, o secretário Nacional Substituto de Segurança Alimentar e Nutricional do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Crispim Moreira, deu explicações sobre convênios firmados com a Associação Nacional de Cooperação Agrícola (Anca).
Segundo ele, os contratos firmados com a Anca foram totalmente regulares, desde o processo seletivo até a fase de execução, na qual foram cumpridos, segundo ele todos os objetos dos contratos.
Em março de 2009, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, criticou os repasses de recursos federais para a Anca e outras organizações agrárias, alegando que poderiam beneficiar o MST, financiando assim as invasões de terras promovidas pela movimento.
A comissão ouviu ainda a diretora do Departamento de Apoio à Gestão Participativa do Ministério da Saúde, Ana Maria Costa, que falou sobre a não aprovação da prestação de contas da Anca em convênio firmado com o ministério. De acordo com a Ana Maria Costa, a reprovação das contas da Anca se deu pelo descumprimento de exigências legais relativas à comprovação de gastos, bem como pela não aplicação no sistema financeiro dos recursos públicos recebidos, dando margem à perdas inflacionárias.19/05/2010
Agência Senado
Artigos Relacionados
Estudo aborda repasses federais a entidades privadas sem fins lucrativos
CAS debate repasses do SUS para Santas Casas, hospitais e entidades filantrópicas
Relatório propõe fim de repasses para entidades privadas realizarem obras e comprarem equipamentos
CGU aponta prejuízo de R$ 96,5 milhões em repasses para hospitais federais no Rio de Janeiro
Mozarildo apóia investigações sobre repasses federais para ONGs
Flexa Ribeiro critica corte de repasses federais para municípios endividados