CPI do tráfico de pessoas pede informações sobre inquéritos policiais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Tráfico Nacional e Internacional de Pessoas aprovou nesta terça-feira (24), dez requerimentos relativos aos trabalhos de investigação.
À Polícia Federal, a CPI vai solicitar informações sobre todos os inquéritos instaurados e o encaminhamento dessas investigações. As informações, segundo a especialista Marcia Anita Sprandel, que também é assessora técnica da liderança do PT no Senado, serão essenciais para os trabalhos da CPI.
- Essa questão dos inquéritos vai ser um produto muito importante da pesquisa porque vamos ter, mesmo que institucionalizada e numa situação desigual, a voz das vítimas de tráfico - afirmou.
Ao Ministério Público dos estados e do Distrito Federal serão solicitadas informações sobre o número de processos criminais ativos, arquivados e transitados em julgado relacionados ao tráfico de pessoas. Informações semelhantes serão solicitadas ao Ministério Público Federal.
O Ministério das Relações Exteriores receberá a solicitação de informações sobre todos os atos internacionais, bilaterais e multinacionais sobre o tráfico de pessoas. Também serão enviados pedidos de informação aos governos dos estados e do Distrito Federal sobre os serviços públicos disponíveis para o enfrentamento a esse tipo de crime.
Também será enviado um pedido ao Ministério da Justiça, sobre conteúdo do relatório elaborado pelo grupo de trabalho interministerial criado para estudar o tema e de demais relatórios elaborados desde 2003. Foram solicitadas, ainda, informações sobre o número de presos por esse tipo de crime no Brasil.
24/05/2011
Agência Senado
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