CPI: Dutra diz que assinaturas vão mostrar quem quer investigar



Como líder do Bloco Oposição, o senador José Eduardo Dutra (PT-SE) afirmou na sessão desta quinta-feira (dia 15) que a lista de assinaturas dos senadores que apoiam a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar diversas denúncias de irregularidades que têm sido citadas pela imprensa e em discursos parlamentares vai demonstrar quem realmente quer apurar os fatos citados. Ele fez o lançamento oficial do requerimento dos partidos de oposição e da lista que vai coletar as assinaturas dos senadores que concordam com a criação da CPI.

- Esse assunto interessa à instituição, que deve zelar por suas prerrogativas, inclusive a de investigar, como previsto pela Constituição. O governo é transitório e o Congresso é permanente e o que está em jogo são essas prerrogativas e a manutenção desta Casa legislativa - alertou Dutra

Ele lembrou que o próprio presidente do Senado, senador Jader Barbalho (PMDB-PA), disse que concordava com a instalação de uma CPI que se propusesse a investigar o que vem sendo chamado de "cesta básica" que inclui sete itens, alguns citados pela oposição e outros pelos senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Antonio Carlos Magalhães (PFL-BA).

O senador afirmou também que espera que senadores de outros partidos, que não os de oposição, apoiem a CPI. Ele descartou o argumento defendido pelos partidos de sustentação do governo de que a CPI não seria a instância correta para as investigações.

- É uma falácia dizer que a CPI não é o órgão correto para fazer essas investigações. Não podemos esquecer que se hoje temos um juiz, um empresário e um ex-senador presos por irregularidades nas obras do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, isso é resultado de investigações realizadas pelo Congresso e encaminhadas ao Ministério Público. O Brasil não é mais o mesmo e as comissões de inquérito tiveram uma participação fundamental nesse processo.

Dutra ainda criticou o que chamou de chantagem do presidente Fernando Henrique, que teria dito que uma CPI poderia desestabilizar o país. "Isso não é verdade e ainda se choca com as posturas anteriores do próprio presidente", reclamou.

Pontos de investigação

São esses os pontos a serem investigados pela CPI: denúncias envolvendo o nome do ex-secretário-geral da Presidência da República Eduardo Jorge Caldas Pereira; a participação de Ricardo Sérgio de Oliveira, diretor do Banco Brasil, na privatização das empresas que formaram o consórcio Telemar; a liberação de verbas públicas para o pagamento de precatórios do DNER; o relacionamento do secretário de comunicação da Presidência da República, Andrea Matarazzo, com as empresas de propaganda e publicidade; os atrasos nas investigações do Banco Central de ilícitos no sistema financeiro, como o desvio de rendimentos no âmbito do Banco do Estado do Pará (Banpará); remessas ilegais de divisas para os paraísos fiscais em nome de Sérgio Roberto Vieira da Motta; despesas do Banco Econômico para campanhas eleitorais; contas-fantasmas do Banco Citibank de Salvador (BA); fraudes fiscais no Fundo de Investimentos da Amazônia (Finam) e na Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e irregularidades nos Portos de Juazeiro, de Salvador (BA), e de Santos (SP) e ainda denúncias relativas à ampliação do aeroporto de Salvador, Luis Eduardo Magalhães.

15/03/2001

Agência Senado


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