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CPI gaúcha vai indiciar Diógenes e mais dez
PORTO ALEGRE. A CPI da Segurança da Assembléia Legislativa do Rio Grande do Sul vai indiciar o presidente do Clube da Cidadania, Diógenes de Oliveira, e pelo menos dez pessoas que aparecem como doadores de R$ 80 mil nos recibos apreendidos em batida realizada na casa de Diógenes, terça-feira passada. Diógenes será indiciado sob acusação de estelionato, falso testemunho e crime eleitoral, enquanto os doadores deverão ser enquadrados por falso testemunho.

Há indícios de que Diógenes montou uma operação para justificar as doações, cujos recibos de empréstimos realizados em 1998 constam com data de julho de 2001. O total dos recibos soma R$ 32 mil. Os supostos doadores são Waldir Bronzatto, Ana Ruth Lima, Leonilse Fracasso, César Alvarez, Maria Ângela Fachini, José Carlos F. dos Reis, Gilberto Lang, João Lorenzoni, Sílvio Santos da Silva e Jorge Branco. Em depoimentos à CPI todos confirmaram as doações.

O dinheiro foi usado na compra de um prédio do Clube da Cidadania, em 1998, cedido em regime de comodato ao PT, em 1999. Pelo menos um dos doadores do Clube da Cidadania relacionado numa lista divulgada anteriormente, Silvio Gonçalves Dubal, admitiu ser um laranja, alegando não ter feito doação e apenas autorizado o uso de seu nome. Segundo ele, outras pessoas que aparecem como doadores adotaram o mesmo procedimento. A CPI da Segurança investiga se o dinheiro usado para comprar a sede do Clube da Cidadania — R$ 310 mil — é fruto de doações de banqueiros do bicho.

Denúncia partiu de ex-tesoureiro do PT

A denúncia foi feita pelo ex-tesoureiro do PT Jairo Carneiro, expulso do partido, por delegados ouvidos na CPI e em parte foi comprovada pela gravação de uma conversa, ocorrida em 1999, entre Diógenes e o ex-chefe de Polícia Luiz Fernando Tubino. No diálogo, Diógenes pede a Tubino para não reprimir o jogo do bicho com rigor, dizendo falar em nome do governador Olívio Dutra. Mas Diógenes já inocentou o governador, dizendo ter usado indevidamente o nome de Dutra. Diógenes está internado no Hospital das Clínicas. Ele interrompeu seu depoimento segunda-feira passada, ao sentir-se mal.

Para o vice-presidente da CPI da Segurança, deputado Elmar Schneider (PMDB), a documentação apreendida deve comprovar que o Clube da Cidadania é entidade fantasma, usada para arrecadar dinheiro para o PT. Para os deputados do PT, a CPI não passa de um grande palanque eleitoral.


PT teme herdar um governo falido
Para conhecer previamente o terreno onde vai pisar, se Benedita da Silva assumir o governo estadual em abril, o PT decidiu ontem fazer um diagnóstico sobre a situação financeira do Rio de Janeiro. A decisão, tomada ontem durante a convenção do partido, reflete a preocupação dos petistas em herdar de Anthony Garotinho (PSB) um governo falido.

— Não há condição de assumir o governo sem antes fazer uma avaliação. Há dificuldades notáveis, que estão sendo colocadas para o futuro — disse vice-governadora, que recebeu o aval dos petistas para assumir o governo.

Com a presença de 215 delegados no Centro de Formação de Líderes, em Moquetá (Nova Iguaçu), a convenção marcou para o dia 9 de dezembro a prévia que apontará o candidato do partido ao governo em 2002. A disputa será entre a vice-governadora Benedita da Silva e o deputado federal Milton Temer, já que o vereador Edson Santos decidiu ontem retirar a sua pré-candidatura.

Os petistas vão montar um grupo de trabalho, que terá a colaboração da bancada do partido na Assembléia Legislativa. Um dos alvos do diagnóstico será o RioPrevidência. Como O GLOBO mostrou ontem, o fundo de pensão dos servidores estaduais precisará de um socorro financeiro do Tesouro de R$ 1,7 bilhão para honrar os compromissos.

Os petistas também devem avaliar outros pontos considerados problemáticos, como a situação do DER, os gastos com publicidade, o fluxo de pagamento de precatórios e, principalmente, a proposta de Orçamento para 2002.

— Fala-se que está tudo bem, mas mostraremos o que está ocorrendo de fato — disse Benedita da Silva.

Adversário de Benedita no PT, o deputado Milton Temer disse que seu grupo não fará parte do futuro governo.


Adiando a escolha
Apesar da superexposição na mídia da governadora do Maranhão, Roseana Sarney, patrocinada pelo PFL, a cúpula tucana vai manter o cronograma de campanha já definido, evitando uma exposição maior de seus pré-candidatos à Presidência da República nesse momento. Os pontos conquistados por Roseana nas pesquisas de intenção de voto também não fizeram os dirigentes do PSDB mudarem de idéia. Eles continuam achando que é preciso primeiro deixar claro que o país melhorou por causa das ações do governo e do partido, e só depois colar um nome à idéia.
— Temos pesquisas qualitativas sólidas, bem elaboradas, indicando que é preciso ligar os projetos de inclusão social ao governo que os adotou, ao partido. Os nomes vêm depois. Não vamos mudar isto só porque um outro partido fez diferente e deu certo — explicou o secretário-geral da executiva nacional tucana, deputado Márcio Fortes (PSDB-RJ).

Depois de uma semana de turbulências internas provocadas pela disputa entre os presidenciáveis José Serra e Tasso Jereissati por um espaço maior nos programas de televisão do partido, a ordem no ninho tucano é baixar a temperatura. Aproveitando uma semana em que haverá um feriado e a atividade no Congresso promete ser menos intensa, bombeiros do PSDB vão atuar ainda mais para evitar que novas e inevitáveis disputas se transformem em rachas.

— Acredito que agora haverá tranqüilidade. É lógico que sempre ocorre alguma diferença, algum ruído. Mas isso é normal. Não vai afetar o partido. Não vai haver racha e os que não forem indicados vão trabalhar na campanha do candidato — disse o líder do partido na Câmara, Arnaldo Madeira (SP).

Presidente e Aécio agiram com rapidez

O fim da polêmica em torno da participação de Tasso Jereissati no programa (em princípio somente Serra apareceria, para destacar sua atuação como ministro da Saúde) só foi possível com a intervenção do próprio presidente Fernando Henrique Cardoso e do presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB), que mesmo em viagem aos Estados Unidos telefonavam ao Brasil e ao Qatar (onde Serra estava) para contornar o desentendimento. O primeiro programa da série foi ao ar no sábado à noite. Tasso e Serra, além dos outros dois pré-candidatos do partido — o ministro da Educação, Paulo Renato Souza, e o governador do Mato Grosso, Dante de Oliveira — apareceram em inserções de 30 segundos cada.
Durante esta semana irão ao ar mais três programas. O de amanhã e o de sábado terão o mesmo formato do primeiro, com pequenas inserções intercaladas com a programação. Já o de quinta-feira será longo, com cerca de 20 minutos, e mostrará o presidente Fernando Henrique e os seis governadores tucanos em ação.

Haverá imagens de Dante de Oliveira, Tasso Jereissati (Ceará), Almir Gabriel (Pará), Albano Franco (Sergipe), Marconi Perillo (Goiás) e Geraldo Alckmin (São Paulo) trabalhando, visitando obras. Nas próximas vezes em que o PSDB colocar novamente um programa no ar, será esta a linha a ser seguida, garante a cúpula tucana. Somente a partir de março do próximo ano os tucanos pretendem começar a trabalhar um só nome.

— Não dá para ficar concentrando a campanha em pessoas, na atual fase. A população primeiro precisa ser convencida de que, se não existem mais crianças fora da escola, se aumentou a expectativa de vida do brasileiro, se melhorou o atendimento na saúde, foi porque o governo do PSDB atuou. Insistir em vincular isso a um candidato, agora, seria uma precipitação — comentou o deputado Má rcio Fortes.


Governo revela dólares de Maluf
BRASÍLIA. Um e-mail enviado ao Ministério Público de São Paulo, em maio do ano passado, revela que a quantia enviada pelo ex-prefeito de São Paulo Paulo Maluf ao paraíso fiscal de Jersey, pode ter chegado a US$ 100 milhões. O e-mail da presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), Adrienne Senna, foi anexado ao processo sigiloso que a Justiça está movendo contra o ex-prefeito, segundo revelou o jornal “Estado de S.Paulo”.

A presidente do Coaf, órgão do Ministério da Fazenda, disse ontem estar surpresa com o fato de um e-mail de caráter pessoal e informal esteja sendo usado como se fosse prova de processo.

— Essa não é a forma correta para se conduzir uma investigação. Não traz benefícios a ninguém e nem esclarece os fatos. Além disso, representa uma quebra de confiança entre as autoridades— disse Adrienne Senna.

Ela disse que enviou a mensagem há mais de um ano e que não se lembra do teor do correio eletrônico.

Adrienne Senna teria revelado que foi David Minty, da Unidade de Crimes Financeiros da Ilha de Jersey, que contou a ela, no Panamá, sobre as investigações e o suposto montante de dólares que Maluf teria mandado para o exterior.

Mensagem conta como foi encontro no Panamá

Na mensagem cujo fac-símile foi publicado pelo “Estado de S.Paulo”, Adrienne Senna dá detalhes sobre o encontro no Panamá com o representante da ilha de Jersey.

“Tenho algo sobre aquela denúncia que veio de Jersey sobre o PM (como ela se refere a Paulo Maluf) e seus familiares. David Minty que havia entrado em contato comigo solicitando dados sobre o caso precisa de mais informações para eventualmente bloquear os recursos existentes nas contas. Segundo ele, esses recursos foram transferidos de Jersey para a Suíça e são bastante significativos (o total pode chegar a US$ 100 milhões)”, dizia a mensagem.

Apesar de o processo contra o ex-prefeito se arrastar por quase dois anos, essa é a primeira vez que valores são mencionados.


TRE decide até sexta se diploma Napoleão
TERESINA. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Piauí concluiu a totalização dos votos das eleições de 1998, na madrugada de ontem, mas não decidiu quem ocupará o cargo de governador em substituição a Francisco de Assis de Moraes Souza, o Mão Santa (PMDB). Ele foi cassado há uma semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por abuso do poder econômico durante a campanha para a reeleição.

Segundo a comissão de juízes responsável pela totalização, o senador Hugo Napoleão (PFL) obteve 613.331 votos, correspondente a 100% dos votos válidos (excluídos os nulos, os em branco e os dados a Mão Santa). Com a cassação do governador, os votos nulos foram 680.231, 52,01% do total; e os votos em branco somaram 14.446 (1,1%).

Advogados terão três dias para fazer impugnação

A comissão decidiu publicar hoje o resultado da totalização dos votos e dar três dias para os advogados de Napoleão e Mão Santa reclamarem ou impugnarem. Na quinta-feira ou sexta-feira, o TRE reunirá seus juízes para decidir se diplomará ou não Napoleão.

Os partidários e os advogados de ambos os candidatos comemoraram o resultado da totalização de votos. Os pefelistas querem a diplomação de Hugo Napoleão argumentando terem 100% dos votos válidos; os peemedebistas alegam que deverá ser realizada uma nova eleição para o governo do estado, já que Napoleão não obteve 51% do total dos votos.

— Não vou recorrer da totalização do TRE porque ganhamos. O TSE tem decidido que no segundo turno, ganha quem tem a maioria dos votos e, por isso, será feita a diplomação de Napoleão — disse o advogado do senador, Torquato Jardim.

— Tendo 52% dos votos nulos, nós teremos que aplicar o artigo 224 do Código Eleitoral e partir para uma nova eleição — disse o advogado de Mão Santa, Macário de Oliveira.

Militantes do PMDB e do PSDB chegaram a brigar com pefelistas em frente ao prédio do TRE durante a totalização dos votos.

Para OAB, acórdão resolve situação

O presidente regional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Nelson Nery Costa, afirmou que a definição sobre o caso pode ocorrer com a publicação do acórdão do TSE, esclarecendo se o tribunal apenas cassou Mão Santa ou se determinou também a posse de Napoleão, segundo colocado no pleito.

— O TRE vai ter que executar a decisão que o TSE tomar. Se ocorrer uma nova eleição, Mão Santa pode não ser impedido de participar, o que seria absurdo, já que o princípio do direito afirma que quem deu causa à nulidade não pode ser beneficiada dela — afirmou o presidente da OAB.

Mão Santa deixou ontem a residência oficial de governador, em Teresina, e viajou para Canindé, município do Ceará onde fica um santuário dedicado a São Francisco de Assis.

O ex-governador viajou acompanhado de sua mulher, Adalgisa de Moraes Souza. Ele afirmou que foi a Canindé para consultar “seu maior advogado”, São Francisco de Assis.


Galdino: advogados dos 4 rapazes vão pedir a anulação do julgamento
BRASÍLIA. Os advogados dos quatro rapazes condenados pelo assassinato do índio Galdino Jesus dos Santos vão ingressar, na quarta-feira, no Tribunal de Justiça com um pedido de anulação do julgamento. No júri, encerrado na madrugada de sábado, os réus foram condenados a 14 anos de prisão. A apelação terá como base supostos erros da juíza Sandra de Santis na elaboração do questionário apresentado aos sete jurados na fase final da apreciação do caso.

Os advogados Heraldo Paupério, Raul Livino e Walter Medeiros deverão se reunir amanhã para analisar o caso e escolher as falhas que, para eles, teriam influenciado na decisão dos jurados.

Um dos principais equívocos, segundo Paupério, está na pergunta sobre se o crime foi torpe porque os réus queriam ver o índio virar uma tocha humana. Para Paupério, nesta questão está embutida uma resposta desfavorável aos acusados.

— Ela (juíza) está dizendo que eles queriam que a vítima virasse uma tocha humana. Isso não é verdade. Os meninos disseram que queriam fazer uma brincadeira — disse.

Defesa quer que julgamento seja por lesão corporal

A idéia dos advogados é anular o júri para que, o caso seja julgado como lesão corporal seguida de morte, em vez de doloso triplamente qualificado. Assim, os rapazes seriam condenados a, no máximo, 12 anos de prisão. Como eles já estão presos há quatro anos e seis meses, mesmo que recebessem a pena mais alta, os jovens já poderiam pleitear liberdade condicional.

A tese da lesão corporal seguida de morte chegou a ser aceita por Sandra de Santis, mas acabou sendo derrubada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Embora os advogados já tenham decido recorrer, os rapazes não vêem com bons olhos a possibilidade de serem submetidos a outro julgamento. Segundo Paupério, o tratamento dado pela imprensa ao caso e a tensão do julgamento deixou os rapazes traumatizados.

— Isso aqui é uma coisa terrível. Não quero mais passar por uma situação como essa — disse um dos réus ao final de cinco dias de julgamento.

Depois do júri, os rapazes foram levados de volta para a Penitenciária da Papuda, onde estão desde 1997.

Se o Tribunal de Justiça rejeitar a anulação do julgamento, os quatro poderão pleitear liberdade condicional em 2004.


PM recupera madeira de museu de Zumbi
MACEIÓ. A Polícia Militar de Alagoas recuperou parte da madeira que fora roubada da cidade cenográfica construída na subida da Serra da Barriga, no município de União dos Palmares, a 82 quilômetros de Maceió. A cidade cenográfica é uma espécie de museu vivo representando o Quilombo dos Palmares, onde Zumbi organ izou a primeira república livre da América Latina, no século XVII. O quilombo abrigava os escravos fugitivos das senzalas nordestinas.

A cidade cenográfica foi construída no ano passado nas terras do ex-governador Manoel Gomes de Barros (PMDB) para as comemorações do 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. Consumiu R$ 264 mil, dos quais R$ 240 mil foram repassados pelo governo federal.

Logo após as comemorações, a cidade foi abandonada porque as secretarias estaduais de Cultura e de Turismo deixaram de pagar os dois vigias. O ex-governador retomou a área da cidade cenográfica e a prefeitura de União dos Palmares não se preocupou em conservar o cenário.

Resultado: a população pobre que mora perto da Serra da Barriga aproveitou a situação e apanhou a madeira para melhorar seus barracos.

A secretária estadual de Turismo, Patrícia Mourão, admitiu que houve erros. Para este ano, o governo estadual vai construir até o dia 20 uma pequena cidade cenográfica representando o quilombo no topo da Serra da Barriga, que está tombada pelo Patrimônio Histórico Nacional desde 15 de novembro de 1985.

No dia 20, as principais entidades do movimento negro brasileiro e vários embaixadores africanos prometem subir a serra para comemorar os 306 anos de morte de Zumbi. As autoridades convidadas no ano passado, entre elas Fidel Castro e o líder negro da África do Sul, Nelson Mandela, ainda não confirmaram presença.


Garotinho pede desculpas e aceita projetos de grupos homossexuais
As declarações do governador Anthony Garotinho recriminando o homossexualismo, na quinta-feira, em São Paulo, num programa de televisão acabaram sendo proveitosas para a própria comunidade gay. A reação indignada de grupos que defendem os direitos dos homossexuais fez com que o governador, em um encontro ontem no Palácio Laranjeiras, sua residência oficial, além de um pedido formal de desculpas, aceitasse uma série de sugestões. A principal delas, a regulamentação da Lei 3.406, do deputado estadual Carlos Minc (PT), que pune qualquer ato de discriminação contra os homossexuais, e que será publicada hoje no Diário Oficial

A reunião, que não foi presenciada por jornalistas, já que não havia sido confirmada pela assessoria de imprensa do governador, foi na realidade a maneira que o governador encontrou para apagar o incêndio causado por suas declarações. O governador conseguiu evitar que hoje, além de uma manifestação em frente ao Ministério Público estadual, dirigentes de grupos que lutam pelos direitos dos homossexuais entrassem com uma representação contra ele.

Participaram do encontro com Garotinho, Cláudio Nascimento, do Grupo Arco-íris, Carlos Alberto Nigon, do Atobá, Ione Lindgren, do movimento de lésbicas Delas, Charla Novi, do Travestis do Pela Vida, além dos coordenadores de Segurança, Justiça, Defesa Civil e Cidadania, Jorge da Silva, de Desenvolvimento Humano, Fernando Peregrino, e os secretários de Governo, Fernando William, e dos Direitos Humanos e Sistema Penitenciário, João Luiz Pinaud.

— Apesar deste incidente desagradável, as conquistas são históricas. A regulamentação de uma lei estadual que pune a discriminação é inédita e é a melhor forma de retratação — disse o dirigente do Arco-íris Cláudio Nascimento.

Pinaud concordou com Nascimento em nota oficial:

— O encontro foi ótimo e os grupos saíram fortalecidos.

Segundo Cláudio Nascimento, a reunião começou com um pedido de desculpas de Garotinho, que disse que algumas declarações foram distorcidas e que poderia ter a sua opinião como pessoa, mas como governador deveria tratar igualmente a todos.

— As declarações do governador poderiam incentivar atos de violência contra os gays — disse Nascimento.

Em seguida os representantes dos grupos fizeram propostas que se transformaram em resoluções do governador como a regulamentação da lei 3406 — na quarta, às 12h, no Palácio da Guanabara, vai haver um ato público — e o compromisso de uma campanha publicitária falando a lei e a existência do Disque-Denúncia Contra a Violência aos Homossexuais. Ficou acertada também a criação de núcleos nas delegacias para investigar crimes contra os homossexuais e de programas de preparação para policiais.

Garotinho aproveitou o encontro para definir o conselho gestor do Centro de Referência de Combate à Discriminação e Violência a Homossexuais já existente no governo.


Cesar retoma terreno que Ney Suassuna pediu
O senador Ney Suassuna (PMDB-PB), que toma posse quarta-feira como ministro da Integração Nacional, foi o articulador de uma operação anulada pelo prefeito Cesar Maia (PFL), por ter sido considerada imoral pela Procuradoria Geral do Município do Rio de Janeiro. Suassuna conseguiu do ex-prefeito Luiz Paulo Conde (PSB) a cessão de um terreno de 5.714 metros quadrados na Barra da Tijuca, avaliado em R$ 2,5 milhões, onde seriam construídos a sede da Associação Comercial da Barra (Acibarra), presidida pelo senador, e um posto de gasolina.

No parecer usado por Cesar para cancelar a cessão, o procurador-chefe da 4 Procuradoria Setorial, Ricardo Almeida Ribeiro da Silva, afirma que a operação não respeitou a orientação técnica e afrontou princípios da moralidade administrativa. “Isto porque não foram observados quaisquer critérios isonômicos (de igualdade das pessoas perante a lei), visando a escolha do cessionário a ser beneficiado com o uso gratuito do espaço municipal, localizado em área nobre e valorizada da cidade”, escreveu Ribeiro da Silva.

Procurador pediu providências ao prefeito

O procurador acrescenta que sobre a cessão incidem as penas previstas na lei de improbidade administrativa e pede ao prefeito providências para punir os responsáveis pela operação. Ribeiro da Silva destaca ainda que a Acibarra não é entidade de interesse social, como prevê a legislação sobre cessão de terrenos.

A área foi cedida por Conde no fim de seu mandato, em 11 de dezembro de 2000. Mas Suassuna a vinha pedindo desde julho de 97. Na primeira correspondência enviada ao prefeito o senador argumentou que a Acibarra aumentava as suas atividades e por isso estava em busca de uma sede própria.

Na segunda, em julho de 99, explicou a Conde que o acordo para a construção da sede da Acibarra previa que uma distribuidora de petróleo ergueria o prédio e ganharia permissão para instalar um posto de gasolina no terreno.


Artigos

O debate interrompido
MÍRIAM LEITÃO

O ministro Raul Jungmann entrou no auditório do Tuca em São Paulo, onde as paredes ainda trazem lembranças do fogo de outros combates. Várias bandeiras do MST estavam espalhadas pelo auditório, mas não se ouviu qualquer sinal de hostilidade ou mesmo desagrado dos militantes do movimento que em outros campos confronta o ministro.

O MST tinha um motivo para ficar quieto, ouvindo. Naquele ambiente Raul Jungmann era convidado de honra para integrar e participar de um evento do movimento negro: um júri simulado organizado por um grupo de professores e alunos negros da PUC de São Paulo. Ele subiu ao palco, junto com outro funcionário do governo, o presidente do Ipea, Roberto Martins. Eram testemunhas de defesa de políticas públicas que sirvam para derrubar as barreiras que há tanto tempo impedem o avanço dos brasileiros negros.

As cotas servem para promover os negros, ou são elas em si discriminatórias? Aplicadas à universidade, vão revogar o critério do mérito que preside à seleção dos estudantes de ensino superior no Brasil ou vão permitir que mais negros tenham curso superior para engrossar a anêmica e mal apurada estatística de negros com terceiro grau no Brasil? O que fazer se houver uma só vaga e dois estudantes pobres: um negro e um branco?

Fals os e sérios dilemas estiveram em debate naquela noite. Os que realmente detestam as cotas não foram. Preferem o silêncio. Integrantes do movimento negro representaram com tanta perfeição o papel dos que rejeitam as ações afirmativas que provaram ser além de tudo bons atores, como comentou o portalafro (www.portalafro.com.br) na quase única cobertura do evento, que teve a originalidade de debater um assunto sobre o qual pouco se fala e o inusitado de convocar um ministro para o centro da discussão.

Debater é preciso. E o debate sobre a questão do negro do Brasil, o racismo e a intolerância foi interrompido com a explosão das torres do World Trade Center. O atentado foi exatamente no final da Conferência da ONU e pelo seu impacto avassalador varreu estes e outros assuntos da pauta da imprensa. No Brasil, a conferência permitiu o primeiro momento de exposição do problema.

Esta coincidência infeliz restaurou o silêncio que o Brasil tem escolhido por várias décadas como melhor tática para fingir ser inexistente um de seus mais agudos problemas.

Raul Jungmann contou lá que ele começou há dois anos políticas de ação afirmativa no seu ministério. Primeiro para as mulheres. É difícil encontrar negros nos cargos de confiança. Apenas 5% estão lá nas funções mais bem pagas do serviço público brasileiro. Agora, além de estabelecer cotas para a contratação para seu ministério, Raul fez algo mais controverso: incluiu nas licitações a exigência de ter funcionários negros nas empresas candidatas.

Ele admitiu que tem colhido reações diversas. Algumas adesões. Reações à esquerda e à direita. De um lado, a acusação de que estas medidas não resolvem o problema; de outro, a reclamação de que se está introduzindo o racismo no país, importando o problema. Confundem o remédio com a doença.

As cotas não são as ações afirmativas. São apenas um pedaço do todo. Elas têm a vantagem de serem tão provocativas que incendeiam o debate. E viva o debate, que dele temos precisado muito há mais de cem anos. É fato que é preciso mais que isto. É urgente melhorar o ensino público em todos os graus e não apenas criar uma cota no topo. Mas ao abrir um espaço no terceiro grau, a própria sociedade vai ter que encontrar os mecanismos para preparar melhor os estudantes negros para que eles entrem na universidade e façam sucesso no que escolherem.

As cotas podem ser flexíveis. Podem ser metas, alvos, objetivos. Devem estar nas contratações dos serviços públicos, nas empresas até por opção, nas organizações que queiram ter nos seus quadros a criatividade que a diversidade permite e induz.

Nos Estados Unidos elas estão em xeque, dizem alguns. Veja-se porém o que eles conseguiram em 40 anos: multiplicar a classe média negra, ter quadros bem formados que aparecem nas telas da televisão, no conselho de segurança nacional, no gabinete ministerial, nos cargos executivos das empresas. Eles, os negros americanos, são 13% da população e são visíveis nos bons restaurantes, nas boas lojas, na sociedade. Os nossos 45% são invisíveis nos melhores endereços, nas melhores escolas, nos melhores empregos. E invisíveis, barrados, separados, estão fazendo falta na construção da democracia brasileira. Ela será mais perfeita quanto mais incluir brasileiros cujos ancestrais vieram de lados diferentes do planeta ou que já estavam aqui. Se incendiarmos Galdinos, se aprisionarmos jovens negros na ignorância ou na miséria, se tentarmos impedir o avanço das mulheres jamais seremos uma democracia mesmo que a tenhamos formalmente. Participar do debate é romper o silêncio cúmplice com que cercamos o problema do racismo para eternizá-lo impunemente. Para romper o silêncio estavam no Tuca professores e estudantes negros e brancos, o ministro, o sindicalista Vicentinho, mãe Wanda D’Oxum, advogados, antropólogos, uma parte da elite negra brasileira que, nesta geração, felizmente decidiu não virar as costas aos seus e embranquecer. Foi bom estar lá. Pelo menos naquela noite, no Tuca, não se fez silêncio sobre o racismo brasileiro. Este silêncio eloqüente, estéril e opressivo que se ouve na maior parte do tempo no Brasil.


Colunistas

PANORAMA POLÍTICO – DIANA FERNANDES

Novo estágio

Em resposta às críticas ao Programa Nacional Bolsa-Escola e, em especial, àquelas feitas aqui pelo ex-governador Cristovam Buarque ao comparar a ajuda de US$ 30 prometida pelo governo argentino com os nossos R$ 15, o governo apresenta os números. Dados oficiais indicam que já são 5.220 municípios atendidos, contra 47 em junho, e que mais de sete milhões de crianças são beneficiadas.

Argumentando que não dá para comparar o programa daqui, de dimensão nacional, com o que está começando a ser delineado na Argentina — a princípio, apenas em Buenos Aires — o secretário nacional do Bolsa-Escola, Floriano Pesaro, enumera as vantagens do projeto nacional. E faz ele próprio algumas comparações. Talvez, a mais elucidativa: no Brasil compra-se um litro de leite por menos de um real; na Argentina ele custa US$ 1,20, o equivalente a mais de três reais.

— Não se pode comparar o programa do Brasil com o da Argentina. Aqui o governo fez a opção política de atender muitos com pouco. Mas um pouco que faz a diferença — diz Pesaro, que voltou ontem de uma missão a Buenos Aires.

A diferença, completa, está no dia-a-dia das mais de quatro milhões de famílias já cadastradas — “a maioria recebe R$ 30 por mês” — e no efeito que a circulação desse dinheiro provoca na economia de municípios pobres e pequenos. Em outubro o programa desembolsou em todo o país mais de R$ 105 milhões. Deve fechar o ano com gasto aproximado de R$ 700 milhões.

Mas no Orçamento deste ano, o programa recebeu R$ 1,7 bilhão do Fundo da Pobreza. Onde foi parar a diferença de R$ 1 bilhão?

— Nunca dissemos que iríamos gastar o R$ 1,7 bilhão. O programa avançou basicamente a partir de agosto. No primeiro semestre regulamentamos a lei e organizamos e cadastramos as famílias. Essa diferença será gasta no ano que vem — explica Pesaro.

A previsão é de que serão gastos, em 2002, R$ 2,4 bilhões para atender quase cinco milhões de famílias durante todo o ano. E não tem como deixar de pagar, sustenta o secretário. Os governistas em campanha agradecem.

José Sarney está atentíssimo a todos os passos da filha, Roseana. E mais ainda às críticas e às ações dos adversários. Já abandonou a fase de dedicar-se apenas a livros e filmes.

Colando os cacos

Os tucanos não se entendem, o PMDB ainda não tem a fórmula mágica para derrotar Itamar Franco nas prévias e o crescimento de Roseana Sarney nas pesquisas deixa os aliados desconfiados. Mas está de pé a idéia de um grande encontro de governadores aliados antes do fim do ano. Encontro que teria o propósito de fazer frente ao avanço da oposição na disputa presidencial.

Roseana voltou a falar com o governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), na sexta-feira. E hoje tratará do assunto com Tasso Jereissati. Acreditam os três que, mesmo sem escolha de candidatura e com todas as dificuldades, seria uma boa oportunidade para demonstrar a força dos partidos aliadas. E, se possível, aparar algumas arestas. Sabem que enquanto brigam de um lado, o verdadeiro adversário, o PT, vai sobrevivendo às suas agruras.

Os três pretendem escolher a data do encontro ainda esta semana.

Próxima etapa

A despeito dos esforços do governo, o polêmico projeto de correção da tabela do Imposto de Renda será aprovado pela Câmara, devendo voltar ao Senado. Lá, o autor original da proposta, senador Paulo Hartung (PSB-ES), quer que o assunto envolva todos, ganhando a dimensão que teve na Câmara.

A começar pelo presidente Ramez Tebet, que Hartung procurará amanhã, para pedir empenho e agilidade. O Congresso quer mesmo deixar para Fernando Henrique o pesado ônus de vetar o projeto que aliviaria o bolso do contribuinte.

Em pauta

Com a cassação do mandato do governador do Piauí, Mão Santa, o Tribunal Superior Eleitoral deu a senha para um caso semelhante: o do senador Fernando Matusalém, suplente do ex-senador Ernandes Amorim, que teve seu mandato cassado por abuso do pode econômico pouco antes de se eleger prefeito de Ariquemes (RO). Matusalém está no exercício do mandato por força de liminar da Justiça.

Falta o TSE julgar o mérito, o que deverá ocorrer nos próximos dias. A acusação também é de abuso do poder econômico.

A POSSIBILIDADE de o senador pefelista Hugo Napoleão assumir o governo do Piauí deu ao PFL novo ânimo. Se ele for mesmo empossado, o partido terá mais uma vantagem em relação aos aliados: ficará com oito governadores — Paraná, Bahia, Maranhão, Amazonas, Tocantins, Piauí, Rondônia e Roraima. É verdade que não são grandes colégios eleitorais nem estados de grande peso. O PSDB tem seis governadores e o PMDB, quatro.

SEMANA DE SOSSEGO para o governo no Congresso. Com o feriado de quinta-feira, o ritmo de trabalho será mais lento. O projeto mais polêmico da pauta, a correção da tabela de descontos do Imposto de Renda, fica para a próxima semana. O Planalto ganha um tempo para tentar negociar um acordo com sua base.


Editorial

Faltam definições

O setor elétrico precisa redefinir o seu rumo para que os problemas atuais não se perpetuem e a escassez de eletricidade se torne um problema crônico. O racionamento de energia pôs em xeque o modelo que estava em curso, cujo objetivo era criar um mercado competitivo no setor a partir da atração de investimentos privados.

Na verdade não se pode responsabilizar esse novo modelo pelo que aconteceu, pois sequer ele chegou a ser efetivamente implantado: as companhias estatais continuam a responder por mais de 60% da geração de energia elétrica, por mais de 90% da transmissão e ainda por cerca de 20% na distribuição.

O curioso é que entre as soluções propostas está uma espécie de retorno ao passado, suspendendo-se a privatização das companhias geradoras. De fato, o setor elétrico precisa ser repensado e a experiência do racionamento pode ser muito útil para que se resolvam certos impasses que têm retardado ou inviabilizado novos investimentos.

Porém, seria um grave equívoco achar que se o país tivesse permanecido com o antigo sistema não estaríamos hoje sob o risco de apagões. A mudança do modelo se tornou inevitável exatamente pela incapacidade de o Estado realizar os investimentos necessários. Em 1993, o Tesouro teve de assumir dívidas do setor da ordem de US$ 30 bilhões. Por força dos encargos financeiros e da inadimplência, essa dívida teria atingido hoje algo como US$ 100 bilhões.

Nas redefinições, deve-se levar em conta mais os investimentos futuros do que o resultado financeiro imediato na venda das estatais. Tomados os devidos cuidados para garantir o aumento da capacidade de geração, as privatizações poderão prosseguir.


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11/12/2001

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