CPI NÃO VAI A SÃO PAULO OUVIR JUIZ BEETHOVEN



Ao final da reunião administrativa desta quarta-feira (dia 11) da Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) descartou a possibilidade de o juiz Luiz Beethoven Giffoni Ferreira prestar depoimento em São Paulo. Ele acrescentou que a então promotora de Justiça em Jundiaí, Inês Makwski de Oliveira Bicudo, será convocada por escrito para prestar esclarecimentos à comissão.Também deverá vir prestar esclarecimentos à CPI o juiz Aloísio Rodrigues, acusado de, na época em que foi vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, ter se apropriado de US$ 100 mil, arrecadados com inscrições para um congresso de direito internacional do trabalho. O próprio juiz encaminhou carta à comissão solicitando sua convocação para se defender das acusações.O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) informou ainda que o prazo de funcionamento da CPI, que vai até 26 de agosto, poderá ser prorrogado para a apresentação do relatório final dos trabalhos. Ele explicou que o relator, senador Paulo Souto (PFL-BA), provavelmente solicitará a prorrogação já que está na dependência de receber ainda vários documentos que não chegaram, ou que foram encaminhados de forma incompleta. O presidente da CPI esclareceu que a outra possibilidade da comissão ter seu prazo de funcionamento prorrogado seria o aparecimento de um fato novo excepcional. Quanto ao habeas-corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal ao atual desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitindo que ele não compareça à CPI para prestar depoimento, Tebet informou que a comissão está prestando todas as informações solicitadas pelo ministro Otávio Galotti e aguardará sua decisão.- Embora a CPI não concorde com o habeas-corpus, ela tem que cumprir a decisão. O desembargador Asdrúbal Cruxên não foi intimado pela comissão, nós o convidamos. Que coação ele pode ter sofrido para pleitear a liminar do STF se até a data do seu depoimento foi marcada em comum acordo com sua própria assessoria? - indagou Ramez Tebet.

12/08/1999

Agência Senado


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