CPI NÃO VAI A SÃO PAULO OUVIR JUIZ BEETHOVEN



Ao final da reunião administrativa desta quarta-feira (dia 11) da Comissão Parlamentar de Inquérito que está investigando denúncias de irregularidades no Poder Judiciário, o presidente da CPI, senador Ramez Tebet (PMDB-MS) descartou a possibilidade de o juiz Luiz Beethoven Giffone Ferreira prestar depoimento em Jundiaí (SP). Ele acrescentou que a promotora de Justiça do município, Inês Makwski de Oliveira Bicudo, será convocada por escrito para prestar esclarecimentos à comissão.Também deverá vir prestar esclarecimentos à CPI o juiz Aloísio Rodrigues, acusado de, na época em que foi vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da Paraíba, ter se apropriado de US$ 100 mil, arrecadados com inscrições para um congresso de direito internacional do trabalho. O próprio juiz encaminhou carta à comissão solicitando sua convocação para se defender das acusações.O senador Ramez Tebet (PMDB-MS) informou ainda que o prazo de funcionamento da CPI, que vai até 26 de agosto, poderá ser prorrogado para a apresentação do relatório final dos trabalhos. Ele explicou que o relator, senador Paulo Souto (PFL-BA), provavelmente solicitará a prorrogação já que está na dependência de receber ainda vários documentos que não chegaram, ou que foram encaminhados de forma incompleta. O presidente da CPI esclareceu que a outra possibilidade da comissão ter seu prazo de funcionamento prorrogado seria o aparecimento de um fato novo excepcional. Quanto ao habeas corpus preventivo concedido pelo Supremo Tribunal Federal ao atual desembargador Asdrúbal Zola Vasquez Cruxên, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, permitindo que ele não compareça à CPI para prestar depoimento, Tebet informou que a comissão está prestando todas as informações solicitadas pelo ministro Otávio Galloti e aguardará sua decisão.- Embora a CPI não concorde com o habeas corpus, ela tem que cumprir a decisão. O desembargador Asdrúbal Cruxên não foi intimado pela comissão, nós o convidamos. Que coação ele pode ter sofrido para pleitear a liminar do STF se até a data do seu depoimento foi marcada em comum acordo com sua própria assessoria? - indagou Ramez Tebet.

11/08/1999

Agência Senado


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