NetSaber - Banco de Notícias

CPI prepara devassa na vida de lobista
Decisão atinge, além de Alexandre Paes do Santos, da APS Consultoria, um ex-assessor de Pedro Malan .

A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga o roubo de cargas decidiu quebrar os sigilos bancário, fiscal e telefônico do lobista Alexandre Paes dos Santos e de Hugo Braga, ex-assessor parlamentar do ministro Pedro Malan, da Fazenda.
A Justiça já havia determinado a quebra do sigilo telefônico de Santos. A comissão decidiu também convocar os dois para prestar depoimento.
Os requerimentos de quebra de sigilos e de convocação foram apresentados pelo PT devido a indícios de que a empresa de lobby APS Consultoria, de propriedade de Santos, teria interferido nos trabalhos da comissão.

Ele teria anotado em sua agenda instruções de como a rede de supermercados Carrefour deveria proceder nas sessões da comissão que investiga o roubo de carga. A comissão investiga a acusação de que a rede Carrefour estaria sendo usada no processo de receptação de cargas roubadas.

O ex-assessor Hugo Braga é acusado de ter seu motorista particular pago pelo lobista na época em que era assessor do ministério. Apesar da CPI tê-los convocado ontem, a data dos depoimentos não foi marcada.
O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), um dos autores dos requerimentos, disse que ainda é preciso colher mais dados sobre o caso antes de ouvir o lobista e o ex-assessor parlamentar.


Deputado e senador poderão ser presos
Congresso vota na próxima semana a emenda que muda tudo no instituto da imunidade dos parlamentares .

A impunidade dos deputados e senadores deve acabar no início do ano que vem. Hoje, eles não podem ser processados em hipótese alguma. Mas a Constituição vai mudar. A chamada imunidade parlamentar valerá apenas para delitos decorrentes do exercício do mandato: denúncias feitas em um discurso, por exemplo.

Em caso de crime comum, porém, o parlamentar será processado como qualquer outro cidadão. O processo só será sustado se o plenário da Câmara ou do Senado aprovar uma proposta específica para inocentá-lo. É uma inversão do que acontece hoje, quando o processo só pode ser aberto se os colegas derem permissão: a partir do ano que vem, o processo só pára se os colegas mandarem parar.

Os líderes dos partidos e o presidente da Câmara, Aécio Neves (PSDB-MG), fecharam ontem um acordo para aprovar na próxima quarta-feira a proposta de emenda constitucional que restringe a imunidade parlamentar ao exercício do mandato. Pelo acerto entre os partidos, deputados e senadores serão imunes pelas suas opiniões, palavras e votos. Nos casos de crime comum, a única diferença em relação aos cidadãos comuns é que serão processados pelo Supremo Tribunal Federal.

Na reunião, na casa de Aécio Neves, os representantes das bancadas rejeitaram, por unanimidade, a sugestão do deputado Ibrahim Abi-Ackel (PPB-MG) para incluir, no texto da emenda, a adoção de votação secreta para a suspensão de processos abertos contra deputados e senadores por crime comum no STF. Aécio Neves e os líderes partidários entenderam que seria um equívoco aceitar a proposta de Abi-Ackel, porque o fim da votação secreta na Câmara é um dos pontos do pacote ético defendido pela maioria da Casa. Eles decidiram aceitar, no entanto, outras sugestões de Abi-Ackel para alterar o texto que foi aprovado pelo Senado.

Entre as mudanças, está a ampliação do alcance da imunidade para crime de opinião, palavra e voto, ou seja, parlamentares terão imunidade no exercício do mandato ou em função dele. Isto quer dizer que até mesmo deputados ou senadores licenciados não poderão ser alvos de processos por crime de opinião.
No encontro, também ficou definida uma agenda de votações até o fim do ano, incluindo mais três emendas constitucionais.

Mais mudanças na Constituição
Pelo acordo entre o presidente da Câmara e os líderes, a Constituição pode mudar mais quatro vezes este ano:
– Revisão do instituto da imunidade parlamentar, permitindo que deputados e senadores sejam processados por crime comum sem autorização da Câmara ou do Senado
– Permissão para a participação de capital estrangeiro em jornais, revistas e emissoras de rádio e TV no País, assim como a possibilidade de que os responsáveis pelos meios de comunicação sejam pessoas jurídicas
– Prorrogação da CPMF
– Mudança na regulamentação do sistema financeiro, de modo a garantir mandatos para os diretores do Banco Central


Ministro reage e não libera verba
O ministro do Planejamento, Martus Tavares, afirmou ontem que "não pretende empurrar com a barriga a solução dos problemas". Ele referiu-se à estratégia de líderes de partidos aliados e do ministro da Saúde, José Serra, para forçar a equipe econômica a liberar recursos com o objetivo de atender às emendas dos parlamentares ao Orçamento deste ano. O governo não pretende afrouxar as metas fiscais estabelecidas.


Ciro prefere Serra como adversário
O presidenciável pelo PPS, Ciro Gomes, disse ontem em São Paulo, que prefere enfrentar o ministro da Saúde, José Serra (PSDB), ao governador do Ceará, Tasso Jereissati (PSDB), nas eleições do ano que vem. Serra e Jereissati estão entre os tucanos cotados para disputar sucessão de Fernando Henrique Cardoso. "Eu prefiro o Serra porque é menos constrangedor para combater", afirmou Ciro, que é amigo de Jereissati.


Tasso quer menos peso para Fazenda
O governador do Ceará, Tasso Jereissati defendeu ontem a redução do peso do Ministério da Fazenda nas decisões do governo que sucederá ao presidente Fernando Henrique Cardoso a partir de 2003. Segundo Tasso, há um "desequilíbrio" dentro da administração federal, com preponderância do órgão comandado pelo ministro Pedro Malan em relação ao resto do governo, o que gerou problemas nas áreas de energia e exportações.


Supremo livra FHC de queixa-crime
O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou ontem uma queixa-crime movida pelo servidor aposentado Olorival Meleu Brasil contra o presidente Fernando Henrique Cardoso. Na ação, Olorival Brasil pedia a condenação de Fernando Henrique pelo crime de difamação pelo fato de em 1998 ele ter chamado de "vagabundo" quem se aposenta antes dos 50 anos de idade.


Lalau sai do porão e volta à cela especial
A desembargadora Suzana Camargo, do Tribunal Regional Federal, determinou ontem que o juiz Nicolau dos Santos Neto seja transferido dos porões da Custódia da Polícia Federal para a sala especial que ele ocupava na Delegacia de Ordem Política e Social antes de receber o benefício da prisão domiciliar.
Suzana acolheu pedido dos criminalistas Alberto Toron e Carla Domênico. Eles entregaram à desembargadora petição alegando que a colocação de Nicolau no porão afrontou a decisão da 5ª Turma, de acordo com a qual ele “deveria retornar à prisão nas condições em que se encontrava anteriormente” e não para uma cela comum da PF. Os defensores também recorreram ao Superior Tribunal de Justiça, pedindo que Lalau volte à prisão domiciliar.


Artigos

Os candidatos a sujões do ano
Sylvio Guedes

Há menos e um mês, escrevi neste espaço que o administrador do Plano Piloto, Antonio Gomes, era o meu tipo inesquecível da semana porque abrira guerra aos sujões da cidade.
Na ocasião, recordei que a caça às faixas e placas ilegalmente espalhadas por comerciantes pela cidade era importante também, porque sinaliza que a atitude do poder público em relação aos futuros abusos por parte dos políticos seria igualmente forte.

Não foi necessário um longo período de temp o para que as previsões se confirmassem. A um ano das eleições, é cada vez mais evidente o assanhamento dos "pré-candidatos" em relação à disputa que se aproxima. Em tempos de caça aos votos, o político é potencialmente o mais inescrupuloso dos seres. Por isso, foi muito importante a reação imediata de mandar multar os gaiatos que querem aparecer e se "comunicar" com o eleitorado às custas do emporcalhamento de nossa cidade.

Não procedem as lamúrias de um dos políticos já multado por espalhar faixas e cartazes de que a punição teria motivações partidárias. Balela. Tolice. A lei tem que valer para todos. E se ele foi um dos primeiros na lamentável prática de sair por aí transformando Brasília em varal, deve pagar pelo pioneirismo. Para servir de exemplo.

Também não é aceitável a argumentação de que "todo mundo faz" ou, pior ainda, "é um cerceamento da liberdade de expressão". Ora, ninguém está proibindo o deputado de parabenizar os servidores públicos, mandar abraços para os flamenguistas, saudar a chegada do verão ou, se quiser, defender o Osama bin Laden. Para isso, todavia, ele dispõe de vários instrumentos democráticos e perfeitamente legais. Pode fazer um discurso em plenário, que (se merecer) reverberará nos jornais, no rádio, na TV... Pode elaborar uma mala direta e enviar pelos correios, usando sua generosa cota postal da Câmara dos Deputados.
Pode, ainda, mandar fazer um anúncio e publicar nos jornais. Ou, se os recursos estiverem escassos (o que duvido), pode até escrever um artigo, colocá-lo debaixo do braço e pedir (sim, pedir) que ele seja publicado em qualquer dos jornais da cidade. Pode, lembrei-me, usar o horário eleitoral gratuito, substituir a atual mensagem que assina na TV e no rádio (onde só falta afirmar que é o mais belo entre os 600 congressistas brasileiros).

Essas e outras formas estão ao alcance do parlamentar. Se preferiu fazer faixas e pregá-las onde é proibido (o que, jura, não o fez), foi de livre e espontânea vontade. Um deliberado gesto de desrespeito com a cidade que anseia governar.


Colunistas

Claudio Humberto

Padilha acomoda os amigos
FhC quer distância de Eliseu Padilha, mas o ministro dos Transportes não vai largar a rapadura antes de “arrumar a vida” da sua turma. À revelia do chefe, ele já convidou José Alexandre Rezende, filho do ex-ministro Eliseu Rezende, para a direção geral da futura Agência Nacional de Transportes Terrestres. Luiz Afonso dos Santos Sena, Luiz Otávio Mota Valadares e Noburu Ofuji seriam os demais diretores da Antt.

Os novos intocáveis
Eliseu Padilha também já compôs a diretoria da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antq), a ser criada. O diretor-geral deverá ser Luiz Henrique Valdez e diretores Carlos Alberto Nóbrega (do Geipot) e Tarcísio José Caldas Pereira, irmão do ex-ministro Eduardo Jorge. Os cargos terão mandato e seus ocupantes são indemissíveis.

Pensando bem...
...a bruxinha foi boa. Foi com ela que o ex-juiz Lalau passou o dia 31.

Olho grande
Pedro Parente foi passear no exterior e encarregou Silvano Gianni, o substituto, da tarefa de impor um assessor de confiança para compor o Grupo Executivo encarregado de “ações e projetos de revitalização da Força Aérea”. Compreende-se a afobação: a compra de caças é um dos últimos grandes negócios do atual governo – cerca de US$ 700 milhões.

Cachê alto
Esses políticos devem ganhar mesmo muito dinheiro.
No bordel de luxo que freqüentam no Lago Sul, em Brasília, um programinha não custa menos de R$ 1.000,00.

Ela é carioca
Tem tudo para virar "lenda urbana", mas a história bate direitinho. É carioca a brasileira cujo ex-namorado foi um dos terroristas dos aviões que destruíram o World Trade Center, em Nova York. Ele sumiu dez dias antes, mas enviou uma carta em que pedia para ela ficar longe das “torres gêmeas”, no dia 11 de setembro, e de shoppings, no 31 de outubro. Sua irmã trabalha numa conhecida livraria do Leblon.

Oculista neles
O líder dos talebans só tem um olho. E quem orienta os bombardeios americanos no Afeganistão também.

Veto americano
Um senador chapinha do Planalto garante que o governo americano manifestou sua “preocupação” com a ida de Aloysio Nunes Ferreira para o Ministério da Justiça, por causa dos “atos terroristas” de que participou, no passado. Ao que consta, FhC mandou-os catar coquinhos. E, irritado, ainda “esquentou” o tom do seu discurso antiamericano, na França.

Bajulação pela culatra
Ex-presidente da Telebrás, hoje na Telefônica de Espanha, Fernando Xavier só queria bajular, mas botou FhC numa fria. O TCU condenou Xavier pela publicação do livro “Fernando Henrique Cardoso – História da Política Moderna do País”, às vésperas da reeleição, em 98, e FhC agora está sujeito a processo para devolver os R$ 250 mil da Viúva.

Ataque a Gates
Depois de arrancar uns trocados do mega-investidor George Soros para a sua ONG Missão Criança, o ex-governador do DF, Cristovam Buarque, agora vai atacar outro bilionário, Bill Gates. Ele pediu a Cristina Boner, presidente da TBA Informática e amiga de Gates, para agendar um encontro com o dono da Microsoft. O papo ocorrerá até o final do ano.

País de otários
A Comissão de Defesa da Câmara aprovou ontem o parecer do relator, Waldir Pires (PT-BA), favorável à entrega do Centro de Lançamento de Alcântara (MA) aos americanos. Em cada lançamento, os novos donos economizarão US$ 36 milhões só em combustíveis – o triplo da merreca que pagarão por ano ao Brasil. Jair Bolsonaro (PPB-RJ) suspeita que somos um País de otários “ou não sabemos valorizar o que é nosso”.

A mão que afana...
O Tribunal Regional Federal da 2ª Região manteve a ação penal contra os ex-controladores do Banco Vega, entre eles José Carlos Fragoso Pires, que presidiu o Jóquei do Rio. O rombo, superior a R$ 31 milhões, foi desviado para a holding de Pires, a Pamar Participações Marítimas. Beneficiadas a Cia Nacional de Álcalis e a Frota Oceânica da Amazônia.

... é a mesma que afaga
Fragoso Pires recebeu o título de cidadão potiguar da Assembléia do Rio Grande do Norte. A população de Macau rebelou-se, acusando-o de desmandos e crimes na Álcalis, a maior salineira do País, onde pistoleiros defendem à bala a gigantesca área da empresa. O BNDES, Sudene e outros abriram a torneira, apesar dos salários miseráveis.

Desengavetando Fujimori
A procuradoria-geral do Peru não dorme no ponto: denunciou o ex-ditador e 12 ex-ministros e assessores pela roubalheira de quase US$ 400 milhões dos cofres públicos. Diz o jornal La República, de Lima, que Alberto Fujimori movimentou uma conta com nome falso no Banco de Tóquio e outra no Banco do Brasil, com US$ 225 mil.

Poder sem pudor

“Zé meu filho” se deu bem
Sempre que recebia um eleitor, nos anos 50, o desembargador Sarney Costa, presidente do TRE do Maranhão, lembrava ao pé do ouvido: “Não esqueça de Zé meu filho”. Era como chamava o filho José de Ribamar Araújo Costa, jovem candidato a deputado.
“Zé meu filho” virou “Zé do Sarney” e depois José Sarney, ele mesmo, o presidente da República. E foi chamando-o de “Zé meu filho” que o jornalista Ribamar Bogéa, fundador do Jornal Pequeno – campeão de tiragem no Maranhão – azucrinou a vida do inimigo Sarney, até falecer.


Editorial

O país dos impostos

O conceito pleno de cidadania passa por deveres, mas também pelos direitos do cidadão. A fome arrecadadora do governo federal por meio dos impostos parece impossível de ser saciada, tal a volúpia da Receita Federal. O leão brasileiro morde duas vezes mais que o norte-americano, mostra um estudo recente, e a receita já estuda a criação de mais duas alíquotas de descontos para compensar o que vai deixar de arrecadar por causa do reajuste da tabela que está sendo negociado no Congresso Nacional.

É cruel saber que, no Brasil, quem ganha menos paga mais imposto, inversão absurda, segundo estudo do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal. Isto sem contar a contribuição embutida nos diversos produtos de consumo, o que eleva para níveis estratosféricos o volume de impostos pagos pelo cidadão.

O problema brasileiro é que está cada vez mais difícil fazer deduções no Imposto de Renda, ao contrário de outros países que admitem o abatimento de diversos tipos de aplicações e investimentos. Além disso, o leão vem avançando sobre todas as operações financeiras, até mesmo sobre as aplicações em previdência social, o que contribui para que a poupança interna seja cada vez menor e obriga o País a usar a poupança de outros para se financiar.


Topo da página


11/01/2001

Artigos Relacionados

TV Senado prepara debate sobre qualidade de vida no Ceará

Devassa nas contas de Maluf

Mozarildo pede devassa em repasses do Ministério dos Transportes a Roraima

Patrocínio defende regulamentação da atividade de lobista

'Veja' demite editora ligada a lobista

Agenda de lobista envolve tucano e assessora da Saúde