CPI propõe Pacto por um Verão Livre de Exploração Sexual
A proximidade da temporada de férias levou a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito que investiga as redes de exploração sexual contra crianças e adolescentes a propor, nesta terça-feira (25), a realização do Pacto por um Verão Livre de Exploração Sexual. A iniciativa deve ter alcance nacional e envolver entidades governamentais e da sociedade civil em torno de estratégias de combate ao turismo sexual contra menores no país.
- Estamos sempre buscando parcerias e alianças com a sociedade para avançar na luta contra a exploração sexual - assinalou a presidente do colegiado, senadora Patrícia Saboya (PPS-CE). Segundo informou a relatora da CPI da Exploração Sexual, deputada Maria do Rosário (PT-RS), iniciativas de combate ao turismo sexual desenvolvidas no Ceará, Rio Grande do Norte e Paraná devem nortear a formulação desse pacto, a ser lançado na segunda semana de dezembro.
Ao tratar do assunto, a secretária Nacional de Justiça, Cláudia Chagas, revelou que uma comissão intersetorial já discute medidas de prevenção e repressão à exploração sexual de menores, que devem ter alcance nacional, mas sem desconsiderar as peculiaridades regionais. Na opinião da representante do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), Rachel Niskier, essa campanha de conscientização deve começar no ambiente familiar, onde são registrados 80% dos casos de abuso sexual contra menores.
A representante do Comitê Nacional para Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, Neide Castanho, elogiou a união de forças em torno da elaboração desse pacto, mas advertiu que o mesmo deve se voltar para o combate do turismo sexual em qualquer estação do ano. Além de reivindicar a realização de audiência pública sobre o tema com os representantes da Embratur e do Ministério do Turismo, o deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG) defendeu a distribuição de material didático-pedagógico em pontos de grande fluxo turístico.
Quanto à deputada Thelma de Oliveira (PSDB-MT), pleiteou a participação dos conselhos tutelares e dos prefeitos nessa discussão. Já a deputada Ann Pontes (PMDB-PA) disse que a campanha de combate à exploração sexual não deve se restringir a épocas do ano ou regiões e informou que a Assembléia Legislativa do Pará também irá instalar uma CPI para investigar essa prática. A deputada Suely Campos (PP-RR) defendeu o uso massivo da mídia nesse processo; a deputada Sandra Rosado (PMDB-RN) comentou iniciativas educativas já implantadas em seu estado; e o deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou ser necessário implantar uma nova cultura de respeito à criança e ao adolescente.
25/11/2003
Agência Senado
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