CPI realiza sessão secreta para delegado denunciar envolvidos em remessas ilegais pelas contas CC-5
Dúvidas sobre a legalidade e a conveniência da divulgação, nesta etapa, de nomes de beneficiários de contas irregulares mantidas no exterior, a partir de recursos depositados no Brasil na modalidade CC-5, provocou a decisão dos integrantes da CPI do Banestado de solicitar que o delegado da Polícia Federal (PF), José Castilho Neto, os fornecesse em depoimento reservado realizado nesta terça-feira (29).
Castilho começou a depor por volta das 10h. Três horas depois, proposta do relator, deputado José Mentor (PT-SP), para transformar a reunião de aberta em secreta foi aprovada com seis votos contrários e o presidente da CPI, senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT). Às 13h, portanto, a reunião foi suspensa, continuando em seguida a portas fechadas. Antero avisou que poderia reabrir a reunião para que o delegado Castilho respondesse publicamente às indagações dos outros integrantes da CPI.
Ainda na fase aberta, o delegado da PF, que conduziu o inquérito sobre as remessas irregulares para a agência do Banestado em Nova York a partir de maio de 2001, começou a explicar ao relator que o esquema de evasão de divisas com contas CC-5 abertas em Foz do Iguaçu pode ser dividido em duas partes. A primeira é uma -estrutura criminosa- da qual participam funcionários públicos que -precisam ser responsabilizados- por suas decisões.
Castilho referiu-se, para indicar nomes, a depoimento do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Adylson Motta, que apontou o ex-presidente do Banco Central e ex-diretor da Área Internacional, Gustavo Franco, como o responsável pela autorização especial às agências de cinco bancos em Foz do Iguaçu que criou a brecha para as remessas fraudulentas ao exterior. O delegado ainda relacionou o chefe do Departamento de Câmbio do BC, José Maria Carvalho, e a ex-diretora de Fiscalização do BC, Tereza Grossi, entre os funcionários que precisam ser responsabilizados.
Os usuários do esquema, segundo o delegado, são -maus políticos, empresários desonestos, narcotraficantes- e outros integrantes de redes criminosas. Castilho informou à CPI que vem recebendo ameaças, não mencionando, porém, de quem. Disse à CPI que a -cúpula da bandalheira nacional- deixou alguma impressão digital e o seu rastro nos extratos bancários de contas no exterior.
Tucano
Ao se referir às quatro contas principais de empresas que atuam em paraísos fiscais e abrigam vários beneficiários brasileiros - Lespan, mantida no Citibank, Beacon Hill, Campari e De Polo -, Castilho destacou um deles, intitulado -Tucano-. O delegado disse ter duvidado da informação que lhe passaram, segundo a qual a conta continha operações de nomes relacionados ao partido tucano, como é conhecido o PSDB.
- Mas a certeza da impunidade no Brasil é tão grande que isso é possível - afirmou. Ele relatou à CPI que a -conta Tucano-, como ficou conhecida pela imprensa, foi aberta por um doleiro de Campinas, no interior paulista, cujas indicações obtidas durante a apuração mostraram ser amigo do dono de uma empresa de medicamentos genéricos. Este, por sua vez, tinha relação estreita com um político tucano que aparece relacionado entre os beneficiários.
Depois de várias manifestações dos parlamentares da CPI sobre a conveniência ou não de transformar a reunião em secreta, o relator, deputado José Mentor, insistiu na importância da comissão ter acesso aos nomes levantados no inquérito conduzido por Castilho, para separar as remessas legais das ilegais.
29/07/2003
Agência Senado
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