CPMF chega ao Senado e começam as negociações para a votação
Foi lida no Plenário do Senado, no final da tarde desta quarta-feira (10),a mensagem do presidente da Câmara comunicando a aprovação da proposta de emenda à Constituição que prorroga a CPMF até 2011 (PEC 89/07 no Senado e 50/07 na Câmara). Com isso, a PEC foi remetida ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
O presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-TO), pretende oficializar nesta quinta-feira (11) o nome da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) para relatar a CPMF. Em entrevista à imprensa, ela informou que vai votar pela rejeição da matéria. Pelo regimento, Kátia Abreu terá até 30 dias para apresentar seu relatório. Fora isso, as oposições poderão pedir, depois, prazo para examinar o relatório.
Como o governo não tem todos os 49 votos necessários para aprovar a prorrogação da CMPF, líderes da base governista já estão iniciando negociações com as oposições. O líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), informou à imprensa que os ministros da Fazenda, Guido Mantega, e das Relações Institucionais, Mares Guia, farão uma visita nesta quinta-feira ao presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), às 10h, para conversar sobre a tramitação da CPMF e sua importância para o governo.
Em entrevista à imprensa, o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente nacional de seu partido, afirmou que a proposta da CPMF, "do jeito que está", não contará com votos dos PSDB. Ele sugeriu que a contribuição seja negociada com o governo dentro da reforma tributária - ele é presidente de uma subcomissão do Senado que discute a reforma.
O senador Romero Jucá disse à imprensa que o governo não trabalha com possibilidade de não se votar a CPMF ainda em 2007. A vigência da contribuição termina no dia 31 de dezembro próximo e, caso não haja prorrogação, ela só poderia voltar a ser cobrada 90 dias depois de instituída - noventena exigida pela Constituição para que alguma nova contribuição entre em vigor. Ele fez a afirmação pouco antes de se reunir com o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
A proposta da CPMF foi aprovada em segundo turno pelos deputados na madrugada desta quarta-feira, depois de nove horas de debates. Foi aprovado um substitutivo que mantém a alíquota da CPMF em 0,38% até o final de 2011. A proposta prorroga, também pelo mesmo prazo, a Desvinculação de Receitas da União (DRU), mecanismo legal que autoriza o governo federal a gastar, conforme seu interesse, 20% das receitas que têm destinação constitucional obrigatória (educação, saúde).
O substitutivo que chegou ao Senado contém apenas uma modificação quanto à proposta original do governo - ele permite que lei ordinária reduza ou restabeleça posteriormente a alíquota da CPMF, exigindo, no entanto, que sempre seja preservado o 0,2% destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS).10/10/2007
Agência Senado
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