CPMF gera debate na CCJ
Apesar de ter sido mantido o acordo firmado entre os líderes partidários estabelecendo, no âmbito da reforma tributária, a redução constante e paulatina da alíquota da Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira (CPMF) dos atuais 0,38% para 0,08%, os senadores que integram a
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) utilizaram boa parte da reunião desta quinta-feira (11) na discussão sobre as vantagens de manter a CPMF. Emenda do senador Jorge Bornhausen (PFL-SC), que transformava a contribuição em uma Antecipação de Transação Financeira (ATF), foi rejeitada. Em defesa de sua proposta, Bornhausen informou que seu partido sempre foi contrário à criação da CPMF. Ele lastimou que o destino pensado para a contribuição pelo seu principal defensor, o ex-ministro e médico Adib Jatene - para auxiliar na saúde -, tenha sido totalmente desvirtuado. Ele disse que entendia a validade do tributo como instrumento fiscalizatório, mas discordava que o mesmo fosse utilizado para o governo arrecadar, penalizando o bom contribuinte. O senador José Jorge (PFL-PE) concordou com a posição do senador catarinense, lembrando que, quando foi criada, a contribuição tinha caráter provisório e todos os economistas já alertavam para a péssima característica da CPMF que é a de cobrar cumulativamente dos contribuintes. Como vantagens, ele apontou a facilidade de cobrança e o combate a sonegação. Também o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apoiou as preocupações de Bornhausen, mas disse que seu partido está confiante em que o governo irá implementar, conforme acertado entre as lideranças, o mecanismo de redução da alíquota da CPMF em paralelo à melhoria dos índices de renda do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
O acordo foi confirmado pelos líderes do PMDB, Renan Calheiros (AL), e do governo, senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que destacou a grande capacidade fiscalizatória da contribuição, reconhecendo, porém, os defeitos da CPMF, em especial sua natureza cumulativa. O senador Eduardo Suplicy (PT-SP), por sua vez, defendeu que o modelo de CPMF adotado permita que ela incida sobre as transações financeiras internacionais.
11/12/2003
Agência Senado
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