SENADO VOTA NESTA TERÇA A CPMF EM SEGUNDO TURNO
O Senado promove nesta terça-feira (19) a segunda e última votação da proposta de emenda constitucional que aumenta e prorroga por três anos a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Se aprovada, será enviada imediatamente à Câmara dos Deputados, onde também deve ser votada em dois turnos. A proposta é considerada pelo governo como fundamental no programa de ajuste fiscal anunciado no ano passado e deve gerar uma arrecadação de aproximadamente R$ 15 bilhões no primeiro ano.A emenda foi aprovada pelos senadores, em primeiro turno, no último dia 6, quando obteve 61 votos favoráveis e 12 contrários. De autoria do senador Elcio Alvares (PFL-ES), a proposta aumenta de 0,20% para 0,38% a alíquota da CPMF nos primeiros 12 meses da prorrogação. A alíquota cairá para 0,30% nos 24 meses seguintes. O relator da matéria, senador Romeu Tuma (PFL-SP), não concordou com qualquer emenda apresentada pelos senadores. Toda a arrecadação a ser obtida com a prorrogação e aumento da CPMF será destinada à Saúde e à Previdência Social, de acordo com o projeto. A atual contribuição deixará de ser cobrada depois do próximo dia 22 e só voltará 90 dias depois de promulgada pelas mesas do Senado e da Câmara, se aprovada em todos os turnos. O orçamento da União para este ano, no entanto, previa cobrança da CPMF sem interrupção e, para substituir a perda de arrecadação, a emenda autoriza o governo a vender no mercado títulos de dívida no mesmo valor da contribuição não arrecadada.
18/01/1999
Agência Senado
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