CRA aprova ampliação do seguro-desemprego na pesca artesanal
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (4), parecer favorável ao projeto de lei do senador Valdir Raupp (PMDB-RO) com o objetivo de conceder o benefício do seguro-desemprego às pessoas que trabalham indiretamente na pesca artesanal. Pela legislação atual, somente os pescadores têm direito a esse benefício.
De acordo com a proposta (PLS 238/05), serão beneficiados os trabalhadores que exerçam sua atividade na confecção e no reparo de embarcações, na captura ou coleta de caranguejos, mariscos ou algas e no seu processamento, bem como empregados em atividades que contribuem diretamente para o exercício da pesca.
Os que exercem essas atividades passarão a ter acesso aos direitos previdenciários e ao benefício do seguro-defeso (período de reprodução e crescimento dos peixes em que fica proibida a pesca), que hoje é restrito ao pescador artesanal.
O relator do projeto, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), afirma que embora o declínio da pesca artesanal seja, até certo ponto, inevitável, a concessão de seguro-desemprego aos que trabalham nesta atividade é uma medida de justiça social.
Valdir Raupp (PMDB-RO) afirma, na justificativa de seu projeto, que com essas medidas asseguram-se a todos aqueles que, diretamente, estão envolvidos na pesca artesanal, os benefícios próprios e devidos àqueles participantes da atividade pesqueira.
Com parecer também já aprovado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), o projeto segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde terá decisão terminativa.
04/03/2008
Agência Senado
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