CRA examina projeto que prevê pagamento em dinheiro para compra de terras para reforma agrária
Projeto de lei que determina o pagamento em dinheiro de terra nua e das benfeitorias de imóveis rurais destinados à reforma agrária poderá ser votado pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), em reunião marcada para esta terça-feira (4). A iniciativa é do então senador Raimundo Colombo e o relator da matéria, senador Marconi Perillo (PSDB-GO), apresentou substitutivo à proposta, que receberá decisão terminativa da comissão.
De acordo com a proposta (PLS 482/07), o pagamento de terras ou de benfeitorias adquiridas com a finalidade de implantação de projetos integrantes do Programa Nacional de Reforma Agrária será efetuado em dinheiro quando não houver propriedade passível de desapropriação por interesse social na mesma região em que o imóvel estiver situado.
A proposta determina ainda que, em caso de aquisição decorrente de acordo judicial que fixará a indexação, o pagamento será feito de forma escalonada por meio de Títulos da Dívida Agrária (TDA). Esses títulos, prevê o substitutivo, serão resgatados em parcelas anuais, iguais e sucessivas, a partir do segundo ano de sua emissão.
Também consta da pauta da CAS o PLS 81/08, de autoria do senador Gilberto Goellner (DEM-MT), que trata da comercialização e do uso de óleo de origem vegetal como combustível para veículos utilizados na produção agrícola, o que inclui transporte da produção por meio rodoviário, ferroviário e hidroviário.
Emenda do relator da matéria, senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), retira a utilização de tal combustível para fins de transporte dos produtos agropecuários, podendo ser utilizado apenas nas dependências das propriedades rurais - por exemplo, nos tratores e colheitadeiras. Flexa Ribeiro explica, em seu parecer, que a legislação de política energética nacional (lei 11.097/05) não considera biodiesel o combustível produzido a partir de óleos vegetais, mas apenas o derivado de biomassa, o que impede que veículos de transporte usem óleos vegetais.
A reunião da CRA acontecerá a partir das 11h30, na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
03/11/2008
Agência Senado
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