CRA aprova requerimentos sobre produção e importação de defensivos agrícolas
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou, nesta terça-feira (19) requerimento do senador João Tenório (PSDB-AL) para a realização de uma audiência pública destinada a debater a evolução da produção e da importação brasileira de adubos, fertilizantes e corretivos agrícolas, tendo em vista a crescente preocupação mundial com segurança alimentar, reforçada pelo crescimento da demanda global por biocombustíveis.
Ao discutir o requerimento, a senadora Kátia Abreu (DEM-TO) argumentou que o domínio de concessão das rochas fosfáticas e de outras jazidas minerais que servem de insumo para a produção de fertilizantes está em mãos de poucas empresas que, segundo ela,preferem "sentar nelas" a explorá-las, criando reservas de mercado inúteis. A senadora propôs mudanças na legislação para obrigar os concessionários das jazidas a explorá-las efetivamente, sob pena de perderem seus direitos de lavra.
Entre os convidados para a audiência pública, estão representantes do Ministério da Agricultura; do Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex); do Sindicato da Indústria de Adubos Agrícolas; da Associação Nacional para Difusão de Adubos (Anda); da Confederação Nacional da Agricultura e da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).
A CRA aprovou, também, requerimento do senador Expedito Júnior (PR-RO) para ouvir o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Reinhold Stephanes, sobre planejamento do zoneamento agrícola para cultivo da cana-de-açúcar no Brasil e a possível proibição dessa cultura na Amazônia Legal e no Pantanal. O senador Sibá Machado (PT-AC) acrescentou o tema da expansão das culturas para biocombustíveis nessas regiões.
A requerimento do presidente da CRA, senador Neuto de Conto (PMDB-SC), a comissão aprovou também a realização de duas audiências públicaspara ouvir o presidente da União Brasileira de Biodiesel (Ubrabio), Odacir Klein, sobre a produção dos biocombutíveis no país, e para ouvir o Secretário Especial da Aqüiculturae Pesca, Altemir Gregolim, sobre o orçamento e as políticas da Secretaria, entre 2008 e 2011.
19/09/2007
Agência Senado
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