CFC aprova requerimentos de informações sobre Eduardo Jorge



A Comissão de Fiscalização e Controle (CFC) aprovou, nesta quarta-feira (dia 28), três requerimentos de autoria do senador Antero Paes de Barros (PSDB-MT), que solicitou ao Banco Central, à Receita Federal e ao Ministério Público informações sobre as investigações em torno do ex-secretário-geral da Presidência da República, Eduardo Jorge Caldas Pereira, sua esposa Lídice Coelho Caldas Pereira e diversas pessoas e empresas ligadas a ele. O objetivo é averiguar se foram apurados indícios de enriquecimento ilícito, sonegação fiscal ou de patrimônio incompatível com rendimentos declarados, assim como as supostas ligações de Eduardo Jorge com o ex-juiz Nicolau dos Santos Neto, atualmente preso em São Paulo por desviar recursos de obra do Tribunal Regional do Trabalho (TRT).

- Até agora houve muitas insinuações, mas nenhuma prova envolvendo Eduardo Jorge - disse o senador Geraldo Melo (PSDB-RN), que apoiou os requerimentos de Antero.

O senador Juvêncio da Fonseca (PMDB-MS) indagou sobre a juridicidade dos requerimentos, já que eles não fazem referência a qualquer procedimento anterior. O presidente da CFC, senador Ney Suassuna (PMDB-PB), lembrou que a comissão tem prerrogativas que não têm sido utilizadas. Segundo Suassuna, a pedido de qualquer senador ou cidadão brasileiro, a CFC pode requerer informações a outros poderes da República sem a necessidade de dirigir-se à Mesa do Senado. Ele afirmou ainda que caberá ao BC estabelecer qualquer restrição às solicitações.

- A CFC exercerá plenamente os poderes que lhe são conferidos pela Constituição - afirmou, lembrando que a comissão poderá fiscalizar não só a União, mas também os poderes Legislativo e Judiciário e os estados e municípios que tenham recebido dinheiro público para implementação de obras ou programas.

Ele prometeu apreciar as 400 matérias que estão acumuladas na CFC, sem qualquer parecer. Suassuna também definiu a pauta de atuação da CFC, confirmando reunião conjunta com a Comissão do Orçamento para ouvir o presidente do Banco Central, Armínio Fraga, na próxima quarta-feira (dia 4). No mesmo dia, às 18h, a CFC terá outra reunião.

28/03/2001

Agência Senado


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