CRA decide se cooperativas poderão abrir capital
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) reúne-se nesta quarta-feira (19) para votar o Projeto de Lei do Senado 171/99, do senador Osmar Dias (PDT-PR), que normatiza o sistema cooperativista nacional, possibilitando às cooperativas a abertura de seu capital mediante a emissão, autorizada em assembléia geral, de Certificados de Aporte de Capital.
Osmar Dias afirma que os compradores desses papéis não ganhariam a condição de associados das cooperativas, mas apenas receberiam uma remuneração, fixa ou percentual, sobre os ganhos dos negócios efetuados por elas. O projeto prevê ainda contratos de parceria a fim de permitir a participação de não-sócios nas atividades de interesse das cooperativas.
A idéia do senador é regulamentar o mandamento constitucional que acaba com a tutela do Estado sobre as cooperativas e tornar as regras para o setor mais modernas e condizentes com as normas vigentes em outros países. O projeto de Osmar Dias dá uma definição mais ampla para o ato cooperativo, levando em conta que a Constituição agora garante tratamento tributário próprio a essa atividade.
Relator da matéria, o senador Demóstenes Torres (PFL-GO) apresentou parecer pela aprovação do projeto, com uma única emenda de ordem técnica. Na mesma reunião, a CRA examina dois outros projetos que estabelecem regras gerais para o sistema cooperativo, um de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP) e outro do ex-senador José Fogaça. O relator Demóstenes Torres, no entanto, tem parecer pela rejeição das duas iniciativas, a fim de que prevaleça o projeto de Osmar Dias.
17/04/2006
Agência Senado
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