CRA deve votar projeto que cria o Estatuto do Produtor Rural
A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) deve votar, nesta quarta-feira (22), o projeto (PLS 235/06) que cria o Estatuto do Produtor Rural. A matéria, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), foi debatida em audiência pública no dia 30 de maio e tem voto favorável do relator, senador Jonas Pinheiro (DEM-MT).
O projeto define produtor rural como a "pessoa física ou jurídica que explora a terra, com fins econômicos ou de subsistência, por meio da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da aqüicultura, além de atividades não agrícolas que contribuam para o desenvolvimento da agricultura e para o progresso do meio rural, respeitada a função social da terra". Parceiros e arrendatários também foram incluídos na definição. Ficam fora os plantadores de plantas psicotrópicas e quem explora mão de obra escrava.
O agronegócio é definido como o "conjunto global das operações de produção e distribuição de suprimentos agrícolas; das operações de produção nas unidades agrícolas; do armazenamento, processamento e distribuição dos produtos agrícolas e itens produzidos a partir deles, incluindo os serviços de apoio".
O projeto ainda regulamenta a função social da terra, o acesso ao crédito rural, a assistência técnica e a extensão rural, o seguro agrícola, o acesso aos mercados, a infra-estrutura rural, a preservação e conservação do meio ambiente, o acesso à terra, a defesa agropecuária, a informação agrícola e as relações de trabalho rural.
A CRE cancelou a audiência pública que estava marcada para a próxima quarta-feira para debater o projeto (PLS 260/07) de autoria do senador Expedito Júnior (PR-RO) que institui a Política Nacional de Integração Lavoura-Pecuária. Participariam da audiência o gerente geral da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), José Roberto Rodrigues Peres, e o gerente de Planejamento e Negócios da Embrapa, Luiz Carlos Balbino.
17/08/2007
Agência Senado
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