Senado deve votar MP que beneficia pequeno produtor rural
O Senado deve votar na terça-feira (3) medida provisória que permite o alongamento das dívidas de pequenos produtores rurais, já votada na Câmara dos Deputados. A medida beneficia famílias que contrataram empréstimos pelo Programa de Crédito Especial para a Reforma Agrária (Procera), pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). Também poderão ser beneficiados agricultores familiares, míni e pequenos produtores e suas associações ou cooperativas que adquiriram financiamentos de até R$ 35 mil com recursos dos fundos constitucionais. No total, serão beneficiadas, aproximadamente, 820 mil família.
Sem o refinanciamento estes produtores permaneceriam em condição de inadimplência junto ao crédito rural, ficando impossibilitados de contratar novos financiamentos. A medida provisória dilata o prazo de repactuação das dívidas para até 90 dias após a data da publicação das novas regras. O período do alongamento passa de 15 anos para 18 anos e a primeira parcela, que vence em 30 de junho de 2003, passa a ser cobrada em 30 de junho de 2006.
A relatora da MP no Senado, Ideli Salvatti (PT-SC), é favorável à proposta e vê uma outra vantagem no texto.
- Um avanço da medida provisória é que os pequenos agricultores poderão comercializar sua produção junto ao governo federal, atuando no sentido de resgatar a política de estoques públicos estratégicos, visando os programas sociais de combate à fome.
O Plenário deve votar também medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 12 milhões para os ministérios do Meio Ambiente, da Defesa e da Integração Nacional. Cinco propostas de emenda à Constituição, dois projetos de lei da Câmara e um projeto de lei do Senado aguardam a votação das duas medidas provisórias para entrar na pauta, o que pode acontecer ainda na terça-feira.
30/05/2003
Agência Senado
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