CRE ACOLHE O ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951
A Comissão de Relações Exteriores e deDefesa Nacional, presidida pelo senador José Sarney (PMDB-AP), aprovou, na manhã de hoje (dia 10),parecer favorável do senador Bernardo Cabral (PFL-AM) ao projeto do Executivo que define mecanismo para a implementação do Estatuto dos Refugiados de 1951.
Pelo texto acolhido pela comissão, não serão reconhecidos como refugiados os praticantes doscrimes contra a paz, de guerra, contra a humanidade, hediondo, atos terroristas, tráfico de drogas ou atos contrários aos princípios da Organização das Nações Unidas.
Bernardo Cabral considera, no seu parecer, que o projeto, como se encontra, disciplina adequada e amplamente a matéria de que trata, indicando, na devida ordem e seqüência, os seus principais aspectos c partes, resultando daí a definição clara dos mecanismos necessários à implementação do Estatuto dos Refugiados, de 1951.
A comissão aprovou, ainda, a indicação do nome do diplomata Carlos Alberto Leite Barbosa para chefiar a missão do Brasil junto à Organização dos Estados Americanos (OEA) e o texto do acordo comercial celebrado entre os governos brasileiro e o da Malásia, em Kuala Lumpur, em 26 de abril de 1966. As matérias serão submetidas à apreciação do plenário da Casa.
10/07/1997
Agência Senado
Artigos Relacionados
CCJ APROVA PARECER QUE APRIMORA O ESTATUTO DOS REFUGIADOS DE 1951
COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES APROVOU NOVO ESTATUTO DOS REFUGIADOS
Estado abrigará refugiados
CCJ acolhe indicação para o STM
CAE ACOLHE SOLICTAÇÕES DE MG, MT, SE E PIRACICABA
Africanos representam 65% dos refugiados no País