CAE ACOLHE SOLICTAÇÕES DE MG, MT, SE E PIRACICABA
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), presidida pelo senador José Serra (PSDB-SP), aprovou hoje pareceres favoráveis a pedidos de autorização para a contratação de empréstimos pelos estados de Minas Gerais, Mato Grosso e Sergipe e pelo município de Piracicaba (SP). As matérias serão submetidas à deliberação do plenário.
Três solicitações, relatadas pelo senador Francelino Pereira (PFL-MG), foram feitas pelo governo de Minas Gerais, uma delas para contratar, junto à Caixa Econômica Federal (CEF), no âmbito do Procred, operação de crédito no valor deR$ 11,84 milhões, a cargo da Companhia de Habitação de Minas Gerais (Cohab/MG), visando ao fornecimento de cartas de crédito para construções habitacionais, a serem utilizadas em diversos municípios.
Esse é o objetivo de outra solicitação de Minas, para contratação de crédito no valor de R$ 4,75 milhões, também junto à CEF.
O terceiro pedido do governo mineiro se relaciona a empréstimo deR$ 2,98 milhões ainda junto à CEF, no âmbito do programa Pró-Saneamento, para a implantação e ampliação dos sistemas de abastecimento de água e de esgoto sanitário de diversos municípios.
Por sua vez, o governo de Mato Grosso deverá fazer empréstimo , em valor equivalente a até US$ 55,4 milhões, junto ao Instituto Bancário San Paolo Di Torino, destinado ao financiamento parcial do Programa de Perenização de Travessias do Estado. A matéria foi relatada pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT).
A CAE colheu ainda solicitação do governo de Sergipe para contratar operação de crédito no valor de R$ 50 milhões, no âmbito do Programa de Apoio ao Ajuste à Restruturação e ao Ajuste Fiscal dos Estados, destinada ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV). O relator da proposta foi o senador José Roberto Arruda (PSDB-DF).
A prefeitura de Piracicaba (SP) teve aprovados dois pedidos de autorização para tomar empréstimo, nos valores de R$ 1,2 milhão e R$ 490 mil, respectivamente. Os recursos serão utilizados na garantia de operação de crédito a ser contratada pelo Serviço Municipal de Água e Esgoto (Semae), junto ao Banco do Estado de São Paulo S/A. As duas matérias foram relatadas pelo senador José Serra (PSDB-SP).
18/09/1997
Agência Senado
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