Presidentes do Senado e da Câmara negociam prazo para apresentação de emendas ao Orçamento
Os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), vão definir em conjunto o prazo para apresentação de emendas individuais (de deputados e senadores) ao projeto do Orçamento de 2014 (PLN 9/13).
O prazo acabaria nesta quinta-feira, mas ontem foi estendido para 4 de dezembro, por definição do presidente da Comissão Mista de Orçamento, senador Lobão Filho (PMDB-MA).
Porém, o relator, senador Walter Pinheiro (PT-BA), pediu que o prazo do dia 28 fosse mantido para garantir que a proposta orçamentária seja votada até o dia 22. Como proposta alternativa, Alves sugeriu que o prazo final seja na terça-feira (3), ao participar da reunião da Comissão de Orçamento na manhã de hoje.
Orçamento impositivo
Alves está reunido neste momento com o presidente da comissão, o relator e o presidente do Senado para tratar do assunto. Segundo Alves, o fatiamento da PEC do Orçamento Impositivo (PEC 353/13) alterou os acordos em torno da votação da proposta orçamentária. “Com a dúvida se vai ter Orçamento impositivo ou não, muda a orientação das emendas ao Orçamento”, destacou.
Na visão dele, os deputados precisam de mais prazo para se adaptar à decisão tomada ontem pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) de desmembrar a PEC do Orçamento Impositivo. A CCJ aprovou um requerimento, do DEM, que divide a proposta em dois textos: o primeiro torna obrigatória a execução das emendas parlamentares ao Orçamento; o segundo fixa um percentual mínimo da receita da União a ser aplicado em saúde.
Quebra de prazos
O presidente da Câmara ressaltou ainda que a aprovação desse requerimento também prejudicou acordo entre os líderes partidários para se quebrar os prazos regimentais e votar a PEC do Orçamento Impositivo diretamente no Plenário ainda este ano.
- A decisão da CCJ criou um profundo impasse e inseguraça na Câmara - salientou.
Pelo Regimento Interno da Casa, as PECs só podem ser votadas após um prazo de dez sessões para apresentação de emendas, e mais 40 sessões para análise do parecer em comissão especial. O acordo permitiria a quebra desses limites.
Com informações da Agência Câmara
28/11/2013
Agência Senado
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