CRE ANALISA APOIO DO SENADO CONTRA BARREIRAS IMPOSTAS PELA UNIÃO EUROPÉIA
Também constam da pauta de deliberação da CRE, o texto a Convenção Internacional contra a Tomada de Reféns, concluída em Nova York, em 1979; o Protocolo de Assistência Jurídica Mútua em Assuntos Penais, assinado entre Brasil e Argentina; a implementação das Disposições da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, e o Acordo sobre Cooperação na Pesquisa e nos Usos do Espaço Exterior para fins Pacíficos.
17/01/2000
Agência Senado
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