CRE analisa reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) deverá analisar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10 h, projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) que modifica a Lei do Estrangeiro (Lei 6.815/80) para instituir a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil.
De acordo com a legislação atual, a validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada pela autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se as taxas consulares devidas.
A proposta do senador (PLS 543/07) determina que se aplique essa exigência "somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca, para evitar os constrangimentos, seja no embarque no exterior, seja na chegada ao Brasil, por que passam viajantes de países onde não há a exigência de uso do visto nos primeiros noventa dias de sua emissão".
Com parecer favorável da relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), o projeto será votado em decisão terminativa.
Amizade Brasil-Argentina
O projeto (PLS 55/05) que cria o Dia de Celebração da Amizade Brasil-Argentina, de autoria do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), também deverá ser analisado pela CRE nesta quinta-feira. A matéria receberá decisão terminativa e conta com parecer favorável do relator, senador Pedro Simon (PMDB-RS).
De acordo com a proposta, essa data comemorativa, que deverá ser 30 de novembro, servirá para celebrar os "laços de amizade, cooperação e integração política, econômica e cultural" existentes entre os dois países.03/03/2008
Agência Senado
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