CRE analisa reciprocidade na concessão de prazos de permanência no país
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se na próxima quinta-feira (20), às 10h, para analisar, entre outros, o projeto de lei do Senado (PLS 543/07) que modifica a Lei do Estrangeiro, e institui a reciprocidade na concessão de prazos de permanência de estrangeiros no Brasil.
Pela lei atual, a validade para a utilização de qualquer dos vistos é de 90 dias, contados da data de sua concessão, podendo ser prorrogada pela autoridade consular uma só vez, por igual prazo, cobrando-se as taxas consulares devidas. A proposta do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) acrescenta a oração "aplicando-se esta exigência somente a cidadãos de países onde seja verificada a limitação recíproca", ou seja, somente a cidadãos de países que exigem vistos de brasileiros. A relatora, senadora Fátima Cleide (PT-RO), apresentou voto pela aprovação da matéria.
Os parlamentares vão analisar ainda o Ofício 43/07, que traz a minuta do Plano Anual de Outorga Florestal e pede uma manifestação do presidente do Senado Federal sobre a proposta de concessão da Floresta Nacional de Macauã, situada na faixa de fronteira do município de Sena Madureira, do estado do Acre. A relatora é a senadora Serys Slhessarenko (PT-MT).
Outra proposição a ser votada é um requerimento de voto de louvor, de autoria do senador Renato Casagrande (PSB-ES), ao ex-vice presidente norte-americano Al Gore e ao Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC), que compartilharam o Prêmio Nobel da Paz de 2007. Também será analisado requerimento de voto de louvor e congratulações pela posse da nova presidenta da Argentina, Cristina Fernández Kirchner. A proposição é de autoria do senador Pedro Simon (PMDB-RS).
A reunião ocorrerá na sala 7 da ala Alexandre Costa.
14/12/2007
Agência Senado
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