CRE analisará votos de censura e novos embaixadores
Dois votos de censura estão entre as matérias que aguardam os novos integrantes da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) no início deste ano legislativo. O primeiro deles, apresentado pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP), destina-se à "política de imigração discriminatória" do governo da Espanha. O segundo, elaborado pelo senador Mário Couto (PSDB-PA), contesta a reforma constitucional idealizada pelo presidente da Venezuela, Hugo Chávez.
Por meio do requerimento apresentado em junho, Mercadante critica o tratamento concedido pelo governo espanhol a cidadãos brasileiros, apesar das antigas relações entre os dois países. Somente na década de 50, recordou, o Brasil acolheu 92 mil imigrantes espanhóis no período que se seguiu à Segunda Guerra Mundial.
Além de solicitar o voto de censura ao governo espanhol, o senador pede que o Parlamento da Espanha e o Parlamento Europeuaprovem normas nacionais e comunitárias que assegurem "tratamento justo e adequado aos imigrantes". O requerimento conta com minuta de parecer favorável do relator, senador José Nery (PSOL-PA).
O requerimento de voto de repúdio a Chávez foi apresentado no início de novembro por Mário Couto. Ele critica a tentativa do presidente venezuelano de estabelecer uma reforma constitucional na Venezuela de "forma desequilibrada e totalmente atentatória à democracia", com o objetivo, segundo o autor, de "consolidar o seu regime autoritário e personalista de governo".
O relator do requerimento, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), apresentou no final do ano passado um voto pelo arquivamento da proposta, sob o argumento de que a reforma constitucional já teria sido rejeitada pela população venezuelana em referendo realizado no início de dezembro. Não é a primeira vez que Couto apresenta requerimento de voto de repúdio a Chávez. Da primeira vez, ainda em 2007, o senador contestou as críticas feitas pelo presidente da Venezuela à suposta demora do Congresso brasileiro na votação do pedido de adesão do país ao Mercosul. Esse requerimento ainda não foi votado pela comissão.
Indicações
Também aguardam votação pela CRE quatro mensagens presidenciais de indicações de embaixadores. Foram submetidas ao Senado, por meio das mensagens, as indicações do ministro de segunda classe Paulo Antonio Pereira Pinto, para embaixador no Azerbaijão; da ministra de segunda classe Renata Stille para embaixadora na Nova Zelândia; do ministro de segunda classe Antonio Fernando Cruz de Mello para embaixador na Ucrânia; e da ministra de segunda classe Marcela Maria Nicodemos para representar o Brasil junto à Armênia.
Entre os 12 projetos de decreto legislativo prontos para votação pela comissão estão os que aprovam o texto do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Econômica entre o Mercosul e o Pacto Andino, destinado à solução de controvérsias; e o Memorando de Entendimento entre o Brasil e a Conferência das Nações Unidas para o Comércio e o Desenvolvimento (Unctad), para capacitação em software livre e aberto nos países em desenvolvimento.
10/02/2009
Agência Senado
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