CRE aprova acordos que fortalecem Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta quinta-feira (18) pareceres favoráveis a três projetos de decreto legislativo que aprovam acordos no âmbito do Mercosul. As matérias, já aprovadas pela Câmara dos Deputados, seguem para o Plenário.
Um dos acordos (PDL nº 943/2003), facilita a obtenção de residência legal nos territórios dos estados-partes do Mercosul. Inicialmente, diz o acordo, a residência será concedida por um período de dois anos e pode ser transformada em permanente a pedido do interessado.
- Gostaria de ressaltar a importância desse acordo, uma vez que permite a livre circulação dos cidadãos dos países-membros do Mercosul. Assim, os nacionais desses países poderão escolher livremente o local para trabalhar, estudar ou viver - destacou o presidente da CRE, senador Eduardo Suplicy (PT-SP), após a aprovação dos PDLs.
Foram aprovados ainda pareceres favoráveis ao texto do acordo sobre jurisdição em matéria de contrato de transportes internacionais de cargas no Mercosul (PDL nº 911/2003) e ao texto do protocolo de integração educativa e reconhecimento de certificados, títulos e estudos de nível fundamental e médio não-técnico entre os estados do Mercosul, a Bolívia e o Chile (PDL nº 215/2004).
- Esses acordos são importantes para a expansão e a consolidação do Mercosul, envolvendo ainda os estados associados ao bloco comercial - afirmou o senador Marco Maciel (PFL-PE), que relatou um dos projetos.
TUNÍSIA
Os senadores da CRE aprovaram ainda três relatórios do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) favoráveis a PDLs sobre acordos entre o Brasil e a Tunísia. O primeiro deles (PDL nº 348/2004) estabelece a isenção parcial de vistos para cidadãos dos dois países, enquanto os demais prevêem cooperação técnica em diversas áreas e cooperação entre os institutos diplomáticos dos dois países (PDLs nº 349/2004 e nº 350/2004, respectivamente).Pareceres sobre o acordo firmado entre o Brasil e a Turquia referente a visto para titulares de passaportes comuns (PDL nº 944/2003) e sobre as emendas ao protocolo de Montreal sobre substâncias que destroem a camada de ozônio (PDL nº 213/2004) também foram aprovados pela CRE na reunião desta quinta-feira (18).
18/03/2004
Agência Senado
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