CAE APROVA PROJETOS QUE FORTALECEM PESQUISA TECNOLÓGICA



A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou parecer favorável a projeto do Executivo propondo a destinação de 10% das receitas obtidas nos contratos de cessão de direitos de uso de infra-estrutura rodoviária para o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). Relatado favoravelmente pelo senador Carlos Bezerra (PMDB-MT), o projeto estabelece que os recursos devem ser aplicados no financiamento de programas e projetos de pesquisa científica e desenvolvimento tecnológico do setor de transportes terrestres. Já aprovado na Câmara dos Deputados, a matéria será ainda votada no plenário do Senado Federal.
A necessidade de dotar o setor de pesquisa e desenvolvimento científico e tecnológico de condições para enfrentar a concorrência mundial foi, segundo o relator, a principal motivação do governo federal para remeter a proposta ao Congresso. Bezerra também destaca que os recursos de que trata a matéria devem estar incluídos na proposta orçamentária anual do FNDCT. A proposição ainda estabelece que será constituído, no âmbito do Ministério da Ciência e Tecnologia, comitê gestor para prestar apoio técnico, administrativo e financeiro sobre os investimentos e ações implementadas.
Através de emenda na Câmara dos Deputados, a proposta foi modificada para que aumentasse de 10% para 30% os recursos para projetos desenvolvidos por instituições pesquisas sediadas nas regiões Norte, Nordeste e Centro - Oeste.
ESPAÇO
Outro projeto do Executivo acolhido pela CAE institui o Programa de Desenvolvimento Científico e Tecnológico do Setor Espacial. A matéria, com voto favorável do relator, senador Bello Parga (PFL-MA), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e será votado no plenário do Senado Federal.
Pela proposta, o programa será custeado pelas seguintes fontes: 25% das receitas do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações provenientes da utilização de posições orbitais; 25% das receitas auferidas pela União provenientes de lançamentos de satélites e foguetes de sondagem em caráter comercial, a partir do território brasileiro; 25% das receitas auferidas pela União provenientes da comercialização dos meios de rastreamento, telemedidas e controle de foguetes e satélites; e o total da receita auferida pela Agência Espacial Brasileira (AEB) decorrente da concessão de licenças e autorizações.

27/06/2000

Agência Senado


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