CRE aprova fundo para educação no Mercosul
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) acolheu, nesta quinta-feira (20), parecer favorável ao Projeto de Decreto Legislativo (PDS), cujo relator ad hoc foi o senador Pedro Simon (PMDB-RS), que aprova a criação do Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul. O fundo foi estabelecido por meio de decisão do Conselho do Mercado Comum adotada em Belo Horizonte, em 2004.
Segundo o voto apresentado por Simon, trata-se de um "importantíssimo acordo do sistema Mercosul". O senador recorda ainda que, por meio dessa decisão, o Mercosul está criando mais uma estrutura orçamentária supranacional, que vem se somar ao Fundo de Convergência Estrutural do bloco, o Focem. O projeto será agora submetido ao Plenário.
Outros 13 projetos de decreto legislativo receberam igualmente pareceres favoráveis da comissão e serão analisados pelo Plenário. O PDS 112/08, que também teve Simon como relator, aprova acordo de cooperação com o Paraguai, para gestão integrada da Bacia do Rio Apa. O PDS 482/09, cujo relator ad hoc foi o senador Wellington Salgado (PMDB-MG), aprova o novo estatuto da Conferência de Haia de Direito Internacional Privado. E o PDS 483/09, que teve como relator o senador Romeu Tuma (PTB-SP), aprova acordo com Israel para combate a infrações aduaneiras.
Três projetos referem-se a acordos para que dependentes de pessoal diplomático possam exercer atividades remuneradas em outros países. O primeiro deles (PDS 485/09), cujo relator foi o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), foi com a Índia. O segundo (PDS 493/09), que teve como relator ad hoc o senador o senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC),foi celebrado com a Grã-Bretanha. E o terceiro, cujo relator mais uma vez foi Flexa Ribeiro (PDS 494/09), refere-se à Espanha.
Entre os outros projetos aprovados estão o PDS 495/09, que teve como relator ad hoc o senador Flávio Torres (PDT-CE), sobre acordo de cooperação agropecuária com Israel; o PDS 490/09, cujo relator foi o senador Augusto Botelho (PT-RR), que aprova acordo sede para o Secretariado do Tratado da Antártida; e o PDS 501/09, que teve como relator o senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) e aprova acordo firmado com a Índia e a África do Sul para estimular a cooperação no ramo da tecnologia de informação.
Também receberam pareceres favoráveis o PDS 504/09, cujo relator foi Flexa Ribeiro, que aprova com a Espanha o funcionamento de centros culturais; o PDS 507/09, que teve como relator o senador Renato Casagrande (PSB-ES), que aprova emendas à Convenção Internacional sobre Normas de Treinamento de Marítimos; o PDS 509/09, cujo relator foi Antônio Carlos Valadares e aprova o Texto do Protocolo de Emendas à Convenção da Organização Hidrográfica Internacional; e o PDS 505/09, que teve Romeu Tuma como relator ad hoc e aprova acordo de cooperação jurídica com o México.
Recebeu ainda parecer favorável o Projeto de Lei do Senado 235/09, de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, que veda a concessão de visto a estrangeiro indiciado em outro país pela prática de crime contra a liberdade sexual. O relator foi Romeu Tuma.
A comissão aprovou ainda a indicação do atual embaixador brasileiro na Líbia, ministro de segunda classe George Ney de Souza Fernandes, para exercer, cumulativamente, o cargo de embaixador brasileiro junto à República de Malta.20/08/2009
Agência Senado
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