CAS aprova projeto que estimula o primeiro emprego para jovens
Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou nesta quinta-feira (18) parecer favorável ao projeto de lei da Câmara n° 58/2003, de iniciativa do Poder Executivo, que cria o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para Jovens. O projeto, já aprovado pela Câmara dos Deputados, vai agora para exame do Plenário do Senado e, se aprovado, segue para sanção presidencial.
A relatora da matéria, senadora Roseana Sarney (PFL-MA), manteve na íntegra o texto do projeto aprovado pela Câmara, ao rejeitar as doze emendas apresentadas na CAS, entre as quais a dos senadores Flávio Arns (PT-PR) e Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que dava preferência na contratação de jovens pelas empresas que aderirem ao programa a negros, mulheres e portadores de deficiência.
Roseana Sarney reconheceu o sentido social da emenda, mas informou que manteve entendimento com o Ministério do Trabalho, para acertar que a preferência sugerida seja contemplada em regulamento.
O projeto do governo tem por objetivo principal estimular a geração de emprego para jovens de 16 a 24 anos de idade, integrantes de famílias com renda mensal per capita inferior a meio salário mínimo, desde que estejam matriculados e freqüentando estabelecimentos de ensino fundamental ou médio. O projeto também prevê a qualificação profissional dos jovens.
Em troca, os empresários e pessoas físicas que aderirem ao programa passariam a receber estímulos financeiros, repassados diretamente pelo governo aos empregadores, obedecendo aos seguintes quesitos: pessoas físicas e jurídicas com faturamento anual até R$ 1,2 milhão terão direito a seis parcelas de R$ 200,00 por jovem contratado; aquelas com faturamento superior a R$ 1,2 milhão farão jus a um incentivo de até seis parcelas de R$ 100,00.
O projeto determina ainda que os postos de trabalho gerados deverão ser mantidos por, pelo menos, um ano. Em caso de interrupção do contrato de trabalho, o empregador deverá restituir as importâncias recebidas. Determina ainda que os empregadores sejam obrigados a manter por 12 meses o número médio de empregos igual ou superior ao verificado na data da assinatura do termo de adesão ao programa.
Para Roseana Sarney, o projeto do governo -está bem formalizado e tem de tudo para gerar bons resultados-. E lembrou que, quando governadora do estado do Maranhão, implementou durante a gestão programa semelhante, obtendo pleno sucesso.
18/09/2003
Agência Senado
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