CRE aprova projeto que favorece transportadores residentes no Paraguai
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) acolheu, nesta quinta-feira (19), projeto de lei da Câmara (PLC 71/08), com emenda da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), que trata da incidência do imposto de renda sobre os rendimentos auferidos por transportadores autônomos residentes no Paraguai. Pelo texto aprovado, o imposto de renda deve incidir sobre esses rendimentos de acordo com as tabelas progressivas mensais previstas para os transportadores residentes no Brasil, que são mais benéficas. A proposta, relatada pelo senador Aloizio Mercadante (PT-SP). segue agora para votação em Plenário.
Segundo o parecer da CRE, o projeto resolve antigo problema envolvendo o transporte de carga autônomo entre o Brasil e o Paraguai. Isso porque a legislação tributa as pessoas físicas residentes ou domiciliadas no Brasil de forma consideravelmente mais benéfica, aplicando-se a tabela progressiva mensal do IR sobre base de cálculo reduzida, equivalente a 40% do rendimento bruto decorrente do transporte de carga. Em relação aos residentes ou domiciliados no exterior, a base de cálculo é o rendimento bruto, sem qualquer dedução, havendo tributação de forma definitiva na ordem de 25%.
Ainda de acordo com o parecer, "fica evidente que o transportador autônomo paraguaio, cujo concurso é indispensável, sobretudo nos momentos de pico de safra de grãos, tem sua atividade laboral (e econômica) prejudicada, pois não pode embutir no frete o custo do tributo".
A emenda da CAE atualiza os valores da tabela progressiva mensal do IR, que, no projeto original, estão desatualizados pois se referem ao ano-calendário de 2007.
Voto de solidariedade
Também foi aprovado, na CRE, voto de solidariedade ao senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O gesto foi motivado por uma carta aberta elaborada pelo assessor especial da Presidência da República, Marco Aurélio Garcia, criticando discurso do senador em que ele pede a Garcia que, a exemplo do presidente da Venezuela, Hugo Chávez, reveja suas posições em relação às Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (Farc).
Na carta, Marco Aurélio Garcia diz que suas posições são rigorosamente iguais às orientações da política externa brasileira, que não classifica grupos políticos como terroristas. De qualquer modo, a posição do governo, segundo o assessor, não poderia ser confundida com posição de neutralidade.
Eduardo Azeredo reafirmou que as Farc representam uma ameaça à paz na América do Sul e voltou a dizer que gostaria de ver o governo brasileiro tratando as Farc como o grupo terrorista que é.
Para o senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), a carta representa um desrespeito a Eduardo Azeredo, aos demais senadores e até ao Senado. Flexa Ribeiro propôs voto de solidariedade ao senador mineiro, aprovado por todos os presentes.
19/06/2008
Agência Senado
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