CRE deve ratificar acordo sobre extradição
A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) reúne-se nesta terça-feira (5) para votar uma pauta com seis itens, entre os quais dois projetos de decreto legislativo que aprovam textos de acordos sobre transferência de estrangeiros entre o Brasil e países da América do Sul.
Um desses projetos referenda o texto do tratado sobre transferências de pessoas condenadas e de menores sob tratamento especial com o governo do Paraguai, celebrado em 2000. O relator, senador Fernando Matusalém (PPB-RO), apresentou parecer favorável à matéria. O outro projeto aprova acordo de extradição entre os países membros do Mercosul (Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai), Bolívia e Chile, assinado no Rio de Janeiro em 1998. O relator, senador Geraldo Melo (PSDB-RN), é favorável ao acordo.
Os senadores devem analisar ainda projeto que aprova acordo com a Bolívia para recuperação de bens culturais, patrimoniais e outros roubados, importados ou exportados ilicitamente. O senador Matusalém, que também relata essa matéria, apresentou parecer favorável ao projeto.
Na mesma reunião da CRE, será examinado projeto que aprova acordo de cooperação científica e tecnológica realizado com o governo da Eslovênia. O relator é o senador Bernardo Cabral (PFL-AM). O presidente da comissão é o senador Jefferson Péres (PDT-AM) e a reunião está agendada para as 17h30.
04/03/2002
Agência Senado
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