CRE discute o fim das isenções para free shops



A CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, presidida pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM), reúne-se nesta terça-feira (dia 11) para, entre outros assuntos, discutir o projeto de lei de autoria do senador Osmar Dias (sem partido-PR) que propõe o fim das isenções fiscais para lojas de free shop instaladas em vários aeroportos brasileiros. Segundo Osmar Dias, o país deixou de recolher, em apenas cinco anos, perto de US$ 1 bilhão em impostos. No entanto, o parecer do relator, senador Bernardo Cabral (PFL-AM), é contrário à aprovação do projeto.

Também será apreciado pela comissão o requerimento do senador Ricardo Santos (PSDB-ES) que propõe a realização de uma audiência pública da CRE em conjunto com a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Ricardo Santos quer ouvir o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Sérgio Amaral, e o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, sobre as medidas protecionistas americanas ao aço brasileiro.

Os integrantes da CRE votam também o requerimento de autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR) que convida os membros das Comissões de Agricultura e Relações Exteriores do Senado dos Estados Unidos a comparecerem a uma audiência pública a se realizar na CRE. Patrocinada pelo Instituto Interamericano de Cooperação Agrícola (IICA), a viagem tem o objetivo de discutir sobre a questão agrícola americana e inclui uma visita aos estados brasileiros produtores de soja, como o Paraná.

A comissão deve examinar ainda o requerimento do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), que solicita a convocação do general Alberto Cardoso, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, do ministro da Defesa, Geraldo Quintão, além do comandante do Exército Gleuber Vieira. O senador quer esclarecimentos sobre a denúncia de que o Exército espiona os membros do Movimento Sem Terra (MST).

No mesmo dia, em reunião secreta, a CRE analisa a escolha dos diplomatas Vitor Cândido Paim Gobato, para exercer o cargo de embaixador do Brasil junto à República de Cabo Verde, e de Fausto Orlando Campello Coelho, que pode vir a comandar a embaixada do Brasil na República de Côte D`Ivore. Será ainda analisado o nome de Ney Prado Dieguez, embaixador do Brasil junto à República da Guiana, para exercer cumulativamente o cargo de embaixador junto a Granada.

10/09/2001

Agência Senado


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