CRE OUVE MINISTRO SOBRE CONFLITO NA IUGOSLÁVIA E APROVA TRATADO ANTIMINAS
Atendendo a convite do presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE), senador José Sarney (PMDB-AP), o ministro interino das Relações Exteriores, embaixador Luís Felipe de Seixas Corrêa, fez nesta terça-feira (dia 20) uma exposição sobre a situação política na Iugoslávia, e a situação política no Paraguai, após a renúncia do presidente Raúl Cubas. Sarney explicou que a iniciativa faz parte do acompanhamento dos temas internacionais que visa subsidiar os senadores com informações úteis ao seu desempenho parlamentar. Na mesma reunião, a CRE aprovou, por unanimidade, o texto da Convenção sobre a Proibição do Uso, Armazenamento, Produção e Transferência de Minas Antipessoal e sobre a sua Destruição.Os senadores da CRE procuraram conhecer a posição do governo brasileiro na ONU a respeito do problema na Iugoslávia. Segundo Felipe Seixas, o Brasil tem procurado o caminho do equilíbrio, uma vez que não está envolvido diretamente no conflito, pois não tem interesses econômicos ou população brasileira ameaçados. "Mantivemos aberta nossa embaixada em Belgrado e funcionários em Budapeste. Os canais diplomáticos estão abertos e as comunicações estão normais", revelou o ministro.O ministro fez um breve histórico do conflito entre sérvios e albaneses. Ele explicou que as divergências se estendem ao longo de 500 anos e se agravaram após o desmembramento da Iugoslávia. "A avaliação de interlocutores europeus e americanos com quem tivemos contato é de que todas as possibilidades de resolver o problema pela via diplomática foram esgotadas", revelou o ministro.Para Luís Felipe, a chave da solução do conflito é a Rússia, a principal aliada da Iugoslávia. De acordo com o ministro, no momento está havendo um grande esforço diplomático para que a Rússia "seja parte da solução e não seja parte do problema" e que o conflito volte para o âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), suspendendo a ação militar.O senador José Fogaça (PMDB-RS) elogiou o trabalho da diplomacia brasileira quando da guerra das Malvinas. O senador explicou que o Brasil não poderia apoiar a ditadura militar argentina e nem o expansionismo inglês, preferindo o caminho da neutralidade e a defesa de uma negociação pacífica. O senador quis saber como se deu o posicionamento do Brasil no Conselho de Segurança da ONU em relação à resolução apresentada pela Rússia contra o ataque da Otan.Luís Felipe explicou que o Brasil votou contrariamente à resolução russa porque ela fazia "vista grossa" em relação à limpeza étnica e à não-observância aos direitos humanos que geraram o ataque. Ele disse que a Otan agiu à margem do Conselho de Segurança devido ao desrespeito da Iugoslávia a determinações e leis internacionais aprovadas pelo próprio Conselho de Segurança.Em resposta ao senador Eduardo Suplicy (PT-SP), o ministro afirmou que o presidente Milosevic, da Iugoslávia, foi eleito por um sistema democrático estável e dentro das normas previstas pela Constituição sérvia, embora, às vezes, seja confundido com um ditador devido a algumas atitudes e decisões. Seixas também esclareceu que não houve nenhum contato entre o presidente Fernando Henrique Cardoso e o presidente norte-americano Bill Clinton ou com o presidente russo Boris Yeltsin, para revelar qual seria o voto do Brasil no Conselho de Segurança da ONU.O senador Gilberto Mestrinho (PMDB-AM) questionou a hipótese de retorno do conflito à mesa de negociação depois que todas as possibilidades já haviam sido esgotadas. O senador Bernardo Cabral (PFL-AM) acredita que a indústria bélica americana esteja por trás do conflito devido à necessidade de testar armamentos como o míssil que espalha minas terrestres quando não explode. O senador Lúcio Alcântara (PSDB-CE) questionou a eficácia do Conselho de Segurança da ONU, uma vez que a Otan acabou agindo à revelia do organismo, e quis saber qual é o número real de refugiados.Luís Felipe disse que os cinco países membros do Conselho têm poder de veto para toda matéria que julguem ser contrária aos seus interesses. O ministro disse que o número de refugiados já é superior a 650 mil e tende a crescer. Para o ministro, este é o maior problema de todos, pois é impossível absorver todos os refugiados em outros países e a solução passa pelo retorno às suas terras.O senador José Jorge (PFL-PE) revelou que esteve presente à reunião da União Parlamentar Internacional, que congrega 134 países, e acompanhou o voto do Brasil contra uma resolução, apresentada pela Rússia, de repúdio aos ataques da Otan, e quis saber qual será o papel da Rússia no futuro do equilíbrio mundial. O senador Pedro Simon (PMDB-RS) perguntou até quando e até onde deve ir este conflito em Kosovo.O ministro lembrou que a Rússia hoje é membro do grupo dos países mais ricos, o G-8, que ainda detém um arsenal nuclear e que a nova ordem mundial tem apresentado avanços na questão dos direitos humanos, que estão sendo defendidos até com ações militares.
20/04/1999
Agência Senado
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