Aprovado projeto que regulamenta participação brasileira em negociações internacionais



A participação do Brasil em negociações comerciais internacionais deverão ser acompanhadas de perto pelo Congresso Nacional. Projeto (PLS 189/03) neste sentido foi aprovado nesta quinta-feira (12) pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) em turno suplementar. As negociações se orientarão pela utilização do comércio como instrumento do desenvolvimento econômico e social do país.

Acolhido em caráter terminativo pela comissão, o projeto, de autoria do senador Eduardo Suplicy (PT-SP), poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, caso não seja apresentado recurso para a sua votação no Plenário do Senado. A primeira votação ocorreu em julho e, como se tratava de substitutivo, a matéria foi submetida a turno suplementar.

De acordo com a proposta, o Congresso levará em conta, ao referendar acordos feitos pelo Brasil, os objetivos de expansão de mercados externos, ampliação da capacidade dos setores produtivos do país para gerar empregos e a modificação da composição da pauta de exportações brasileiras, para aumentar a participação dos bens de maior valor agregado.

EMBAIXADORES

Ainda na reunião desta quinta-feira, a comissão aprovou, por unanimidade,  parecer favorável às mensagens presidenciais de indicações dos novos embaixadores brasileiros junto a El Salvador, Eduardo Prisco Paraíso Ramos, e à Turquia, Cesário Melantonio Neto.

Ministro de segunda classe do Itamaraty, Paraíso Ramos foi indicado em 1998 para o cargo de diretor-geral do Departamento do Serviço Exterior, depois de haver ocupado postos como o de conselheiro na embaixada brasileira em Londres. Sua indicação contou com voto favorável do relator, senador Eduardo Suplicy, que representou o governo brasileiro na cerimônia de posse do novo governo salvadorenho, em julho.

Paraíso Ramos relatou que El Salvador tem experimentado, desde 1992, um ciclo democrático marcado pelo fortalecimento de dois partidos, a Arena e a Frente Farabundo Martí de Libertação Nacional, de oposição. Ele observou que a economia de El Salvador depende hoje fortemente das remessas feitas ao país – de aproximadamente US$ 2 bilhões anuais – pelos salvadorenhos que vivem no exterior, especialmente nos Estados Unidos.

Atual embaixador brasileiro em Teerã, Cesário Melantonio Neto disse, durante a reunião da CRE, que o Brasil e a Turquia tem promovido um intenso esforço de aproximação ao longo dos últimos meses. Ele anunciou que ocorrerá em outubro, em Brasília, a primeira reunião da comissão bilateral de cooperação econômica. Os números do comércio bilateral ainda são modestos: US$ 337 milhões em exportações brasileiras e US$ 58 milhões em importações.

Entre as novas idéias que pretende implementar para ampliar o relacionamento, Cesário Melantonio – cuja indicação recebeu voto favorável do relator, senador João Capiberibe (PSB-AP) – citou a de se estabelecerem portos de conexão em Sepetiba, para empresários turcos, e em Mersin, para empresários brasileiros, a partir dos quais poderiam ser ampliadas as exportações dos dois lados. A partir do porto de Mersin, disse ele, os produtos brasileiros poderiam alcançar mercados da Ásia Central e do Oriente Médio. O embaixador indicado ressaltou ainda o potencial de cooperação bilateral nas áreas aeronáutica e aeroespacial.

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12/08/2004

Agência Senado


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