CRE vai a Lafer levar solidariedade a brasileiro que dirige Opaq



A CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou nesta terça-feira (16) moção de solidariedade a José Maurício Bustani, diretor-geral da Organização para Proscrição das Armas Químicas (Opaq), que poderá ser substituído em reunião extraordinária da entidade, por pressão do governo norte-americano.

O presidente da CRE, senador Jefferson Péres (PDT-AM), disse ter a impressão de que existem fatos envolvendo este caso que ainda não puderam vir a público. Propôs que alguns integrantes da comissão o acompanhassem a uma audiência com o ministro das Relações Exteriores, Celso Lafer, nesta quarta-feira (17), às 10h. Os senadores Pedro Simon (PMDB-RS), João Alberto Souza (PMDB-MA) e Roberto Saturnino (PT-RJ) se ofereceram para acompanhar Jefferson.

A CRE também aprovou requerimento de Saturnino para convidar José Maurício Bustani a prestar informações sobre as tentativas feitas pelo governo norte-americano para afastá-lo do cargo, mas o diretor da Opaq já não se encontra no Brasil e não será possível ouvi-lo antes da reunião extraordinária marcada para decidir a questão.

Outro requerimento aprovado pela CRE, apresentado por Jefferson Péres, pede que sejam convidados os dirigentes do Movimento Shalom-Salam-Paz, Michael Haradon e Nicholas Mazen, para debaterem o conflito palestino-israelense em audiência pública na comissão sob o título "O Brasil Perante a Crise do Oriente Médio - A Voz e a Vez da Sociedade Civil". Na mesma linha, foi aprovado voto de censura ao governo de Israel pela invasão do Estado Palestino na Cisjordânia. O voto foi proposto pelo senador Geraldo Cândido (PT-RJ).

Também foi aprovado parecer da senadora Emilia Fernandes (PT-RS) favorável à aprovação do texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. Segundo Emilia, o protocolo já foi assinado por 73 países e, dentre estes, 31 já o ratificaram. "O protocolo garante às mulheres que tenham seus direitos violados o acesso à justiça internacional, através do Comitê sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, quando não for possível o acesso à justiça do país", explicou.



16/04/2002

Agência Senado


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