Trabalhadores demitidos no governo Collor e depois anistiados querem reintegração imediata
O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), informou nesta quinta-feira (27) que as reivindicações apresentadas em audiência pública pelos trabalhadores de empresas públicas, demitidos durante o governo Collor e posteriormente anistiados, serão levadas ao presidente do Senado, Renan Calheiros. Os anistiados exigem reintegração imediata ao serviço público. Paim disse também que, atendendo a sugestão do senador Renato Casagrande (PSB-ES), uma comissão formada por senadores da CDH vai agendar encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a fim de tratar exclusivamente desse assunto.
A audiência desta quinta-feira foi realizada com o apoio da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados. Durante o debate, e com a finalidade de pressionar o governo a reintegrar imediatamente os trabalhadores anistiados, o vice-presidente da CDH, senador Cícero Lucena (PSDB-PB), sugeriu que os parlamentares não votem mais nenhum tema de interesse do governo até que os anistiados voltem ao trabalho. Em apoio ao grupo, Paulo Paim sugeriu que as entidades participantes do debate encaminhem à CDH proposta que poderá ser transformada em projeto de lei pela comissão.
Com o mesmo objetivo de exigir a imediata reintegração dos trabalhadores, o senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) sugeriu que as empresas públicas que devem reintegrar os anisitiados sejam impedidas de realizar concursos públicos enquanto não efetivarem a reintegração. O parlamentar acredita que não deve haver dificuldades para tal reintegração, já que, lembrou, vários órgãos públicos realizam concursos periodicamente. Já o senador Romeu Tuma (DEM-SP) sugeriu a apresentação de projeto de lei que impeça a criação de novos cargos em comissão na Administração Pública federal, enquanto os anistiados não forem reintegrados.
A senadora Fátima Cleide (PT-RO) disse que o presidente Lula já determinou a reintegração dos anistiados e, para ela, a comissão precisa criar um cronograma de ação. Por sugestão da senadora, a CDH vai pedir informações a respeito da situação dos anistiados ao ministro do Planejamento, Orçamento e Gestão, Paulo Bernardo.
O senador José Nery (PSOL-PA), ainda durante o debate, disse ter sentido a ausência do senador Fernando Collor na audiência pública - Fernando Collor está licenciado. Para José Nery, o ex-presidente da República deveria estar presente para "testemunhar o crime que cometeu contra servidores públicos do país" ao privatizar empresas públicas durante seu mandato de presidente da República.
27/09/2007
Agência Senado
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