Criada Subcomissão de Segurança Pública
Em decisão unânime e por iniciativa dos senadores Ney Suassuna (PMDB-PB) e Tasso Jereissati (PSDB-CE), a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou, na reunião desta quarta-feira (19), a criação de uma Subcomissão Permanente de Segurança Pública. O novo órgão, que funcionará no âmbito da CCJ, será composto por sete membros titulares e sete suplentes e se destina a acompanhar, sistematicamente, os assuntos relacionados com a segurança pública e o combate à violência no país.
A intenção de Suassuna e Jereissati, explicitada nos requerimentos, é que a nova subcomissão possa estudar, de forma constante e prioritária, todas as matérias que tratam de segurança em tramitação no Senado. O grupo também poderá apresentar proposições, a exemplo do que foi feito por comissão semelhante, mas de caráter misto - formada por deputados e senadores - que funcionou ano passado no Congresso e que apresentou diversos projetos de combate à criminalidade. O senador Marcelo Crivella (PL-RJ) manifestou seu apoio à decisão da CCJ, afirmando que seu estado, o Rio de Janeiro, -já não agüenta mais o problema do crime organizado-.
Agilidade
O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PFL-MA) consultou os senadores sobre a possibilidade de a comissão organizar pautas diferenciadas de votação: algumas destinadas à apreciação de matérias consideradas polêmicas e outras formadas por proposições de maior consenso. Segundo Lobão, essa sistemática foi adotada em 1997 pela comissão mas hoje já não é mais praticada, o que, a seu ver, tem causado lentidão dos trabalhos da CCJ.
Diversos senadores manifestaram-se sobre o assunto sugerindo outros procedimentos de agilização dos trabalhos, como a criação de uma comissão informal responsável pela seleção das matérias, mas recomendaram, ao final, que o próprio presidente da comissão decida sobre o formato mais adequado para o andamento das reuniões da CCJ.
19/03/2003
Agência Senado
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